O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a Medida Provisória 1.203/2023, que cria carreiras na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e altera a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo Federal.
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 29 de dezembro. No caso da Funai, ficam criadas as seguintes carreiras:
Anteriormente, os cargos eram chamados de agente em indigenismo e indigenista especializado, respectivamente. Ambos constam na autorização para o próximo concurso Funai e já devem vir com a nova nomenclatura no edital.
As carreiras terão natureza transversal, adstritas à política indigenista, tendo a Funai como órgão supervisor e mantendo suas respectivas atribuições, conforme a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
A estrutura remuneratória foi reformulada por meio de uma nova tabela, tendo como referência as carreiras do Meio Ambiente. A remuneração dos cargos é composta pelo vencimento básico mais Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN).
No caso de técnico em indigenismo, o vencimento básico inicial será de R$5.128,03, podendo chegar a R$5.838,30 com as progressões. Já para especialista em indigenismo, o valor inicial será de R$6.403,90, podendo chegar a R$9.229,38.
Os servidores ainda terão direito aos benefícios, como o auxílio-alimentação, hoje de R$658. As mudanças na Funai foram acordadas em novembro de 2023, em reunião com representantes da fundação e do Governo Federal.
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A medida provisória também traz atualizações nas remunerações dos servidores das carreiras de analista técnico de políticas sociais (ATPS) e analista em Tecnologia da Informação (ATI).
Os ocupantes das carreiras passam a ser remunerados por subsídio. Veja os valores na tabela abaixo:
Analista técnico de políticas sociais (ATPS)
Analista em Tecnologia da Informação (ATI)
(Reprodução/Diário Oficial da União)
As carreiras de ATPS e ATI são consideradas transversais. Compete ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos definir o órgão de exercício descentralizado dos servidores.
Isto é, os aprovados para essas carreiras poderão ser lotados em diferentes órgãos, a depender do Governo Federal.
Tanto as carreiras da Funai, como ATPS e ATI têm concursos autorizados. Para Funai são 502 vagas, sendo 152 de nível médio e 350 de nível superior.
No caso do ATPS, são 500 vagas autorizadas. Já para ATI, o aval é para o preenchimento de 300 vagas. O requisito, em ambos os casos, será o nível superior.
Todas as vagas estarão no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), ou Enem dos Concursos como vem sendo chamado.
Essa é uma proposta do Governo Federal para centralizar as seleções autorizadas com um único dia de aplicação de provas, em mais de 200 cidades brasileiras.
O edital está previsto para ser divulgado no dia 10 de janeiro. As provas deverão ocorrer em maio. A Fundação Cesgranrio foi contratada como a banca organizadora do concurso. Saiba mais detalhes sobre o CPNU aqui!
A Medida Provisória 1.203/2023 ainda traz reajustes salariais para os cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM) a partir de 2024. Veja os novos valores aqui!
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