Concursos Goiás: reposição na Segurança é insuficiente, diz deputado
O deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) protestou contra a LDO 2022, afirmando que os concursos Goiás para a Segurança são insuficientes.
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Publicado em:30/06/2021 às 09:17
Atualizado em:30/06/2021 às 09:17
O deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) protestou, na última terça-feira, 29, contra a rejeição de uma emenda de sua autoria. Nela, ele propôs novos concursos Goiás para a reposição de 6.500 vagas, na área da Secretaria de Segurança Pública, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
"Gostaria de manifestar a minha indignação pela rejeição da minha emenda. A LDO apresenta a quantidade pífia de 3.939 reposições em caso de vacância. A Segurança Pública está um caos. Vamos entrar no último ano de governo e nada de concurso público. Queremos saber como eles vão fazer com as 800 vagas do cadastro de reserva da Polícia Militar que aprovamos, aqui, e como vão fazer para realizar as progressões e as promoções?", disse o deputado.
Na ocasião, o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Thiago Albernaz (Solidariedade), explicou que o relatório do deputado Amauri Ribeiro contempla parte das propostas apresentadas por Teófilo.
"Obviamente, respeitando o limite de gastos aprovado por esta Casa", disse Albernaz.
Na sessão extraordinária híbrida da última terça-feira, 29, os parlamentares aprovaram, em primeira fase de discussão e votação, a LDO 2022. Nesta quarta-feira, 30, ocorrerá a segunda votação.
A matéria, de iniciativa da Governadoria, é o instrumento usado pelo Governo Estadual para estabelecer as principais diretrizes e metas da Administração Pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento do próximo ano.
Pela LDO, até o ano de 2023, o governo poderá repor 3.939 cargos vagos. Segundo o documento, no Executivo, espera-se a reposição total de 51,7% das vacâncias até 2030, o que representaria um percentual médio anual de 12,92%
No entanto, até 2030, o Estado de Goiás deve chegar a 43.889 cargos vagos, segundo dados apresentados pelo estado. Desta forma, apenas 22.689 cargos devem ser ocupados, totalizando assim a reposição total de 51,7%.
LDO 2022 é votada na Alego e prevê
concursos Goiás (Foto: Maykon Cardoso/Alego)
Mesmo com RRF, Caiado promete concursos Goiás
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela adesãodo Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No último dia 14, o governador Ronaldo Caiado falou sobre a medida.
Segundo ele, o RRF não atrapalhará a realização de novos concursos.
"Nenhuma promoção, progressão, reajuste ou concurso deixará de ser feito dentro do parâmetro que existe de gasto do ano anterior, reajustado pela inflação", disse.
A informação foi confirmada em um anúncio durante o lançamento da Operação Cerrado Vivo 2021. Segundo Caiado, a adesão foi feita para o refinanciamento de débitos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
"Sobre nossas dívidas, pagamos o que nós podemos e temos a convicção de que não podemos gastar mais do que Goiás tem. Quero tranquilizar a todos: nenhuma promoção, progressão, reajuste ou concurso deixará de ser feito dentro do parâmetro que existe de gasto do ano anterior, reajustado pela inflação. Este é o parâmetro chamado de teto de gastos", explicou o governador de Goiás.
Vale lembrar que o Projeto de Lei nº 4.996/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 9 de junho, permite a realização de concursos em Goiás mesmo com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Além disso, o PL prevê que o RRF não congele salários e nem proíba a concessão de progressão funcional, desde que haja obediência ao limite da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Concursos Segurança GO somam mais de 3,4 mil vagas
A área da Segurança deverá ser a mais contemplada nos próximos meses, já que tem previsão de 3.418 vagas nas três corporações, sendo elas:
Concurso PM GO: 2 mil vagas, sendo 1.900 para soldado e 100 para cadete.
Concurso Bombeiros GO: mil vagas, sendo 900 para o quadro de praças (soldado 2ª Classe) e 100 para o quadro de oficiais.
Concurso Polícia Civil GO: 418 vagas, sendo 115 escrivães de polícia e 303 agentes de polícia, ambos da 3ª Classe da carreira.
Vale lembrar que os três editais da Segurança Pública de Goiás já foram solicitados pela Alego. Segundo ofícios, o Comando de Gestão de Finanças já se manifestou de forma favorável à proposta para a PM GO e Bombeiros GO.
O mais aguardado, no entanto, é o concurso da Polícia Civil, que vem sendo anunciado nos últimos anos. A seleção prevista é para 418 vagas, sendo elas:
