O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei nº 12.753/2023, que concedia bônus de 10% na nota para cidadãos paraibanos em concursos PB da Segurança Pública do Estado.
Conforme destacado na decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7458 (ADI 7458), a lei estadual configura tratamento diferenciado e desproporcional, sem amparo em justificativa razoável, que possa configurar o benefício aos cidadãos paraibanos.
De acordo com o portal Jota, entre os principais pontos indicados pelo relator, ministro Gilmar Mendes, está a violação do princípio da igualdade e ainda reforça o tratamento desigual entre os candidatos.
Impetrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador ainda reforçou que a norma ainda fere os artigos 19º, inciso III (princípio da isonomia federativa) e 37º, caput, inciso II (princípio da impessoalidade e do concurso público) da Constituição Federal.
Na época de aprovação do texto, deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba, destacavam que a lei buscava corrigir as desigualdades regionais e ainda fortalecia a identidade local.
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STF derruba lei que beneficiaria candidatos paraibanos
(Foto: Divulgação/PMPB)
Um novo edital de concurso púbico será realizado em breve na área da Saúde da Paraíba. Foi formada a comissão da nova seleção para a Fundação PB Saúde.
A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde é uma fundação governamental de direito privado que compõe a administração indireta do estado. O grupo é responsável pelo gerenciamento de diversos hospitais da Paraíba.
Apesar de formada a comissão, ainda não há detalhes sobre um possível quantitativo de oportunidades ou carreiras que serão contempladas no edital.
O último concurso Fundação PB Saúde foi realizado em 2021, com a oferta de 325 vagas imediatas e 4.705 oportunidades de cadastro reserva. Foram oportunidades para níveis médio e superior de escolaridade.
Um dos novos editais previstos para o Estado da Paraíba é o do concurso público da Secretaria de Cultura (Secult PB).
A Assembleia Legislativa estadual aprovou o Projeto de Lei (PL), que prevê a criação de cargos no órgão.
Com a aprovação do projeto, serão criados os seguintes cargos:
O novo edital já foi anunciado pelo governador João Azevêdo. A expectativa é de que a seleção seja destinada ao provimento de 33 vagas.
Outro edital previsto para o estado é o concurso público da área da Educação. Serão oferecidas 2 mil vagas para o cargo de professor.
Além destes, também segue previsto o concurso CGE PB, que está sendo finalizado pela banca organizadora e poderá ser divulgado a qualquer momento.
Vale lembrar que o prazo inicial era para que o edital fosse publicado em 25 de agosto, o que não aconteceu.
Em entrevista ao programa PB Cast, o secretário de Administração do Estado da Paraíba, Tibério Limeira, explicou que a data era um compromisso da Fundação Getulio Vargas (FGV), mas que não foi cumprida por um atraso operacional. Porém, já está em fase de finalização.
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