Novos editais de concurso público estão previstos para o estado da Paraíba em 2026. A informação sobre a expectativa das seleções consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO 2026), divulgada nesta quinta-feira, 14 de agosto.
A LDO é um instrumento legal que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e define as metas e prioridades do governo para o exercício seguinte.
Conforme indicado no documento, os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo estão autorizados a realizar novos concursos públicos.
Além deles, o Tribunal de Contas estadual, o Ministério Público e a Defensoria Pública também poderão realizar seleções em 2026.
A realização dos novos concursos públicos, no entanto, deverá estar condicionada ao respeito aos limites de despesa com pessoal, indicados nos artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101).
A expectativa pela realização do novo concurso TJ PB vem desde 2023, quando foi formada a primeira comissão para os estudos administrativos.
Desde então, a seleção tem sido objeto de discussão na comissão.
A última informação divulgada foi a de que a comissão já trabalhava no quantitativo de vagas a serem ofertadas.
O concurso TJ PB será destinado ao provimento de oportunidades em cargos vagos dos Núcleos de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) de todo o estado, bem como da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) e das Contadorias das sedes de circunscrições do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Apesar de ainda não contar com o número de vagas confirmado, a seleção deverá ofertar oportunidades nas seguintes especialidades:
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LDO 2026 prevê novos concursos PB no ano que vem
(Foto: Gov PB)
A seleção para a Defensoria Pública da Paraíba também já conta com comissão formada para a área de Apoio.
A expectativa é de que o edital ofereça vagas para cargos de técnicos e analistas.
Conforme indicado na Lei Complementar nº 205/2024, o vencimento inicial do cargo de analista será de R$4.500.
O vencimento inicial do cargo de técnico, por sua vez, será de R$3.500.
Para ingressar nos cargos da carreira de analista, será preciso ter o nível superior completo, enquanto o técnico terá o nível médio como requisito.
Para este ano, há a expectativa de que o concurso Polícia Penal divulgue o novo edital para o provimento de 1.000 vagas, sendo 500 para contratação imediata e 500 para formação de cadastro de reserva.
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) já foi contratado como o organizador do novo concurso Polícia Penal PB.
Como banca, ele ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de aplicar as provas aos candidatos.
Atualmente, para ingressar no cargo de policial penal na Paraíba, é exigido o nível superior completo em qualquer área, sem limite de idade para a participação.
A remuneração inicial é de R$4.670,32, podendo chegar a R$7.985,90, conforme o avanço na carreira.
Apesar de estar com a banca definida, a realização do concurso público ainda depende da aprovação da Lei Orgânica e da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
