Mesmo com banca contratada, o edital do concurso Polícia Penal PB ainda tem um entrave para ser publicado. A abertura da seleção depende da aprovação da Lei Orgânica e da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
Na segunda-feira, 9, foi feita uma reunião conjunta entre o Sindicato dos Policiais Penais do Estado da Paraíba (SINDP-PB), o Ministério Público, as Secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Administração Penitenciária (Seap).
No encontro, a Lei Orgânica foi abordada. De acordo com o presidente do sindicato, Kecio Santos, que esteve no encontro, ainda não há uma data prevista para o envio do texto e do novo PCCR à Assembleia Legislativa.
Ainda assim, o secretário de Administração Penitenciária se comprometeu em encaminhar uma cópia da minuta da Lei Orgânica para que o sindicato avalie e proponha possíveis melhorias no texto.
Abertura do concurso Penal PB depende de aprovação da Lei Orgânica
(Foto: Divulgação)
A Lei Orgânica estabelecerá as atribuições, os requisitos e a quantidade de vagas do novo concurso para policiais penais.
"O concurso da Penal ainda não está anunciado nem número de vagas nem escolaridade. Estamos esperando a Lei Orgânica da Polícia Penal ser aprovada", destacou o secretário de Administração do Estado da Paraíba, Tibério Limeira.
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Ainda que o governo condicione o concurso da Polícia Penal PB à Lei Orgânica, o secretário de Administração Penitenciária, João Alves, adiantou que a seleção contará com mil vagas.
Do total de oportunidades, 500 serão para contratação imediata e 500 para a formação de um cadastro de reserva.
Atualmente, para ingressar no cargo de policial penal na Paraíba, é exigido o nível superior completo em qualquer área, sem limite de idade para a participação.
A remuneração inicial é de R$4.670,32, podendo chegar a R$7.985,90, conforme o avanço na carreira.
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) já foi contratado como o organizador do novo concurso Polícia Penal PB.
Como banca, ele ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de aplicar as provas aos candidatos.
O concurso para policiais penais da Paraíba já passou por mudanças em relação à banca organizadora.
No final de 2024, a Associação dos Policiais Penais da Paraíba (Ageppen PB) informou que o Instituto ACCESS tinha sido selecionado. A notícia foi compartilhada nas redes sociais pelo presidente da associação, Wagner Falcão.
Entretanto, em janeiro de 2025, o secretário de Administração do Estado da Paraíba, Tibério Limeira, revelou que a banca foi desclassificada por não atender aos requisitos técnicos exigidos para a realização da seleção.
Com isso, o processo de escolha da nova organizadora precisou ser reiniciado e o Idecan foi o escolhido.
Em 2008, foi realizado o último concurso para a área Penal, ainda com o cargo nomeado como agente de segurança penitenciária.
"O último concurso foi em 2008, é bastante tempo. Então foi em boa hora que o governador autorizou este concurso, temos que reconhecer", disse o secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves.
O concurso de 2008 ofertou 2 mil vagas para o cargo, com os candidatos sendo avaliados por meio de provas objetivas, exames psicológicos e curso de formação.
Na prova objetiva, foram cobrados conteúdos de Língua Portuguesa (20 questões), Atualidades (15 questões) e Legislação Específica, incluindo a Lei de Execução Penal, a Lei Estadual nº 5.022/1988, o Decreto nº 12.832/1988 e a Resolução nº 001/CECP/07.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora contratada na época.
