A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou nesta terça, 7, o Projeto de Lei 2.762/2019, que busca adotar o estágio realizado por estudantes como experiência profissional.
De autoria do deputado Flávio Nogueira (PT PI), o texto indica que o poder público regulamentará as hipóteses em que o estágio será considerado como experiência profissional em provas de concursos públicos.
Conforme indicado pela rádio Senado, o projeto foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT DF). A parlamentar reforçou a dificuldade dos jovens de conseguirem o primeiro emprego, além dos altos índices de desemprego entre as pessoas com idades de 18 a 24 anos.
“O PL preserva a definição do estágio como ato educativo, não obstante explicitar sua consideração como experiência profissional, até pelos índices de desemprego e exigência da primeira experiência profissional aos nossos educando, aos nossos jovens de 18 a 24 anos", afirmou.
O texto do PL 2.762/2019 será apreciado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
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PL prevê estágio como experiência em prova
(Foto: EBC)
Diversos editais de Concursos Federais já foram publicados. Confira um resumo das seleções com inscrições abertas:
O edital do concurso MMA foi publicado para o provimento de 98 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para analista ambiental.
A carreira é destinada a candidatos de nível superior em qualquer área e possui uma remuneração de R$9.475,72.
Os interessados poderão se inscrever até o dia 22 de novembro, no portal da banca Cebraspe.
A prova objetiva será aplicada no dia 21 de janeiro de 2024.
O edital do concurso INPI foi publicado para o provimento de 120 vagas para cargos de analista, pesquisador e tecnologista em propriedade industrial.
A carreira é destinada a candidatos de nível superior. A remuneração será de até R$11.205,93.
Os interessados poderão se inscrever até o dia 21 de novembro, no portal da banca Cebraspe.
A prova objetiva será aplicada no dia 14 de janeiro de 2024.
O Concurso Nacional Unificado é aguardado para ter o edital publicado até o dia 20 de dezembro de 2023.
O edital unificado foi pensado pelo Governo Federal como uma forma de democratizar o acesso ao serviço público, já que as provas serão capilarizadas (no estilo do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem) e não somente nas capitais.
Serão oferecidas 6.640 vagas para carreiras de níveis médio e superior de escolaridade.
Confira a lista dos órgãos já confirmados:
A expectativa é de que a banca seja definida neste mês. As provas deverão ser aplicadas até o mês de março de 2024. A previsão é de posse dos servidores a partir de agosto do ano que vem.
Com a presença de diversos órgãos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) buscará criar uma "rede de aplicação" como forma de fortalecer a segurança da seleção.
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