“Os concursos públicos vão acabar." "A estabilidade está com os dias contados." "Não vão mais publicar editais." Nas últimas semanas, essas frases chegaram até mim em mensagens, comentários e conversas com alunos.
Eu entendo a angústia: quem estuda há meses, às vezes anos, não quer descobrir no meio do caminho que a porta foi fechada.
Por isso, quero conversar com você de forma transparente e realista. Sou professor há mais de 20 anos e hoje coordeno a área acadêmica do Qconcursos. Antes disso, fui servidor público estatutário por quase 14 anos, trabalhando com políticas educacionais em São Paulo.
Nesse período, também fui dirigente sindical. Discuti plano de carreira, direitos dos servidores e fortalecimento do serviço público. Falo, portanto, de quem conhece a máquina por dentro. E a minha leitura é clara: há motivo para atenção, não para desespero.
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O que diz a Constituição sobre concursos
A existência de concurso público é estabelecida pela Constituição de 1988. Ela determina que o ingresso em cargo efetivo depende de aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos. As exceções, como os cargos em comissão, são justamente exceções.
Você já deve ter ouvido que no serviço público tudo é lento e burocrático. Isso tem raiz jurídica. Na primeira aula de Direito Administrativo, aprendemos que a administração só pode fazer o que a lei prevê.
Esse arcabouço rígido, que tantas vezes irrita, é também o que protege a carreira pública de mudanças bruscas.
Nenhum chefe do Executivo acaba com o concurso público com uma canetada. Isso seria inconstitucional. Uma mudança desse porte exige alterar a Constituição, com aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, por três quintos dos votos em cada Casa.
E não se trata só de um artigo. Receita Federal, Polícia Federal, Educação, Saúde, órgãos administrativos e o próprio Legislativo se apoiam nessa estrutura. Mexê-la envolve interesses amplos, de todos os espectros ideológicos.
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Reforma administrativa: um debate antigo e difícil
Pouca gente sabe, mas já existem mais de 30 propostas de reforma administrativa. O tema é tão truncado que, mesmo com um governo federal que defendia abertamente a reforma, ela não avançou.
A proposta apresentada na gestão de Jair Bolsonaro, defendida pelo ministro Paulo Guedes, nunca chegou a ser votada em plenário. O motivo foi a força de interesses setoriais e de categorias organizadas, como servidores da Receita Federal e funcionários de bancos públicos.
Para analisar o futuro, é preciso olhar o passado. E o passado mostra que desmontar o serviço público é muito mais difícil do que parece nas redes sociais. Isso não significa que o debate não exista. Intenções podem existir, e é legítimo discuti-las.
O Qconcursos, como empresa, sempre se posicionou contra uma reforma que fragilize a estabilidade. Não apenas porque queremos continuar preparando você para a aprovação, mas porque acreditamos que serviço público de qualidade depende dela.
Estabilidade não é privilégio nem blindagem
A estabilidade protege o servidor de demissões motivadas por mudanças de vento no governo federal, estadual ou municipal. Também o protege de assédio moral. E garante que o investimento público em capacitação volte para a sociedade.
Pense no auditor da Receita, no policial federal, no professor, no coordenador pedagógico. O Estado investe tempo e dinheiro na formação deles. Se esse conhecimento fosse embora a cada troca de gestão, quem perderia seria o cidadão.
Há também um mito a desfazer: servidor estável pode, sim, ser demitido. Isso acontece em casos de crime, improbidade ou desempenho insatisfatório, sempre por processo com ampla defesa.
Em 14 anos de serviço público, presidi comissões de ética e de apuração preliminar e vi servidores serem demitidos a bem do serviço público. Isso existe desde 1988.
Quem continua estudando sai na frente
O que fazer, então? Primeiro, acompanhar as notícias em fontes sérias. A Folha Dirigida, que muitos de nós comprávamos na banca, segue cobrindo de perto qualquer mudança no serviço público, positiva ou negativa, seja quem for o governo.
Ignorar o cenário é ruim; viver em função de boatos é pior.
Segundo, e mais importante: não pare de estudar. Momentos de turbulência fazem muita gente desistir, como vimos na pandemia. É aí que se abre a janela competitiva. Quem mantém o foco e a resiliência passa na frente de muitos concorrentes.
Eu já vivi isso. Certa vez, o então ministro da Fazenda anunciou que, por questões orçamentárias, não haveria concursos por seis meses. Não pedi aos alunos que parassem, porque a máquina pública, inclusive a arrecadatória, precisa de gente para funcionar. Três semanas depois, saiu o edital do INSS. Quem parou perdeu a fila; quem seguiu estudando teve vantagem.
Há quase 40 anos, o arcabouço jurídico que sustenta o SUS, a educação, a segurança pública e o trabalho administrativo resiste a canetadas. Vamos ficar atentos e defender o serviço público estatutário. Mas, enquanto isso, a melhor resposta ao medo continua sendo a mesma: abrir o material e seguir estudando.
