A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) formou um grupo de trabalho nesta sexta-feira, 1º, para elaborar minutas-padrão de edital para novos concursos RJ.
A formação do grupo de trabalho é decorrente da necessidade de uniformização dos instrumentos e minutas padronizadas para os concursos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Outro motivo é a intensa judicialização em matéria de concursos públicos, que demanda uma ação coordenada do estado a fim de colaborar para o fortalecimento da segurança jurídica dos editais.
A partir da uniformização e minutas padronizadas para concursos, busca-se contribuir com a eficácia e eficiência da atuação das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado na aprovação de editais.
O grupo de trabalho, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, será presidido pela Procuradora do Estado, Marcelle da Cunha Figueiredo e contará com a participação das seguintes Procuradoras do Estado e servidores:
- Anna Carolina Migueis Pereira;
- Giselle Weber Martins Alves;
- Julia Vinhaes Tortima;
- Mariana de Almeida Cintra Barroso do Nascimento; e
- Felipe Benevides de Almeida.
Os integrantes deverão estabelecer um Plano de Trabalho e uma rotina de realização de reuniões para debates e alinhamentos sobre a proposta final, em conformidade com a jurisprudência aplicável à matéria.
PGE RJ forma grupo de trabalho para uniformar processos dos novos concursos RJ
(Foto: Divulgação PGE RJ)
O Grupo de Trabalho terá prazo de 120 dias, prorrogáveis mediante justificativa, devendo apresentar ao Procurador-Geral do Estado relatório acerca dos trabalhos realizados.
Governo confirma novos concursos RJ nas metas de 2024
Em janeiro, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, confirmou que a abertura de novos concursos RJ está entre as metas do estado para 2024.
Em publicação nas redes sociais, ele disse que está dedicado a trabalhar pelo Rio de Janeiro.
"Assino embaixo dessas metas e responsabilidades para o bem-estar de todos os fluminenses. Juntos, vamos construir um futuro ainda mais incrível para o nosso estado!", disse.
Castro não adiantou quais serão as próximas seleções e também não deu informações sobre vagas.
No entanto, afirmou que a busca pela realização de concursos públicos, para provimento de cargos vagos no Executivo, está entre as prioridades do governo.
Quando foi reeleito em 2022, o governador prometeu a realização de concursos para a Segurança e a Educação do Rio de Janeiro.
Concurso Sefaz RJ tem 195 vagas autorizadas
Alguns concursos RJ já estão autorizados e com preparativos em andamento, como é o caso da Secretaria do Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz RJ).
A autorização é para preenchimento de 195 vagas para dois cargos:
- auditor fiscal da Receita Estadual: 45 vagas (para preenchimento imediato); e
- analista de finanças públicas: 150 vagas (sendo 30 para preenchimento imediato e 120 para formação de cadastro de reserva).
Ambos exigem o nível superior completo em qualquer área, conforme previsto nas leis que regem os dois cargos (Lei 5355/2008, para os analistas, e Lei Complementar 69/1990, para os auditores fiscais).
Os salários atuais são compostos da seguinte forma:
- auditor fiscal da Receita Estadual: R$27.430,94, sendo vencimento-base de R$5.387,39 e produtividade de R$22.043,55; e
- analista de finanças públicas: R$10.182,19, sendo vencimento-base de R$6.788,13 e gratificação de R$3.394,06.
Os dois cargos também contam com um auxílio-alimentação de R$1.132,45. Os auditores, por sua vez, recebem um auxílio de deslocamento de R$1.750,15.
Em nota enviada à Folha Dirigida por Qconcursos no início de fevereiro, a Sefaz RJ confirmou que já atua para finalizar a contratação da banca organizadora e os parâmetros da prova.
A Secretaria de Fazenda ainda confirmou que o edital será divulgado até o final do primeiro semestre de 2024. Ou seja, até o mês de junho.
Comece sua preparação para concursos da área Fiscal!
