Concursos RJ: deputado propõe acumulação de cargos para pedagogos

O deputado estadual do Rio de Janeiro, Waldeck Carneiro (PT), elaborou uma Proposta de Emenda Constitucional para acumulação de cargos por pedagogos, aprovados em concursos públicos. O texto da PEC 49/2020 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 16.

Atualmente, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que apenas professores e médicos podem acumular cargos públicos remunerados. Isso quando há compatibilidade de horários e aprovação em dois concursos.

As possibilidades atuais são:

a) dois cargos de professor, assim considerado o de especialista de educação;

b) um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) dois cargos privativos de médico.

A proposta do parlamentar é incluir os pedagogos nessa acumulação dos cargos. Eles poderiam ter duas matrículas de natureza técnico-pedagógica em instituições educacionais diferentes.

Sejam instituições estaduais; municipais ou federais. Desde que o requisito para ingresso seja o curso de graduação em Pedagogia.

Em resposta à Folha Dirigida, o deputado Waldeck Carneiro explicou os motivos para a proposição. De acordo com ele, pedagogos com duas matrículas no serviço público estão sendo ameaçados.

“Pedagogos e pedagogas que obtiveram, por concurso público, duas matrículas começam a ser ameaçados por uma interpretação do Tribunal de Contas do Estado de que eles não podem ter acumulação de cargos públicos remunerados”, revelou.

De acordo com Carneiro, os pedagogos são professores, especialistas em Educação. “Há muito tempo que o Conselho Nacional de Educação definiu que os cursos de pedagogia são cursos de Licenciatura”.  

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‘O pedagogo também mexe com a docência’, diz deputado

O deputado alegou que muitos pedagogos estão sendo instados a abrirem mão de uma de suas matrículas.

“O que desorganiza completamente a vida profissional e econômica deles e de suas famílias. Isso desconsidera a própria organização do curso de pedagogia. O pedagogo mexe com docência”.

Pelos motivos apresentados, Waldeck Carneiro destacou a importância da PEC ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). No momento, o texto está na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para verificar a admissibilidade.

“É muito importante que, no Rio de Janeiro pelo menos, a gente consiga consolidar com essa Emenda Constitucional o direito a acumulação de cargos dos pedagogos que estão em exercícios em instituições educacionais”, declarou.

A acumulação de cargos por pedagogos só seria válida para aqueles que atuam em escolas ou instituições de ensino.

“Quando prestam serviço em unidades escolares, os pedagogos mexem com currículos, avaliação e formação continuada dos profissionais de ensino. Queremos, então, consolidar o direito aos pedagogos que estão em exercício em instituições educacionais de acumular cargos, já que estão exercendo a dimensão docente do trabalho pedagógico”, avaliou Waldeck.

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Novo concurso Seeduc RJ é aguardado há dois anos

A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro aguarda a aprovação do Orçamento de 2021 para avaliar a possibilidade de concursos Seeduc RJ.

A publicação de um novo edital para efetivos é aguardada desde 2018, quando foi autorizado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz RJ).

Na época, a Fundação Ceperj chegou a ser definida como banca organizadora, mas em abril do ano passado a Seeduc desistiu de realizar o concurso.

A Fundação Ceperj informou à FOLHA DIRIGIDA na ocasião que a secretaria cancelou o concurso, pois preferiu contratar professores em esquema de hora extra.

A previsão era que fossem contempladas 1.720 vagas, para professores 16 horas. Desse total, seriam 370 vagas imediatas e 1.350 para cadastro de reserva.

Segundo os últimos dados divulgados, a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro registra mais 2 mil vacâncias. O déficit é de 2.016 professores, o que representa menos 35 mil aulas dadas por mês.

Na época em que tais dados foram publicados, o então secretário Pedro Fernandes estimou que a maior vacância fosse para as disciplinas de Matemática e Português.

“Mas, é claro que queremos reduzir o déficit em geral, mas estas matérias são prioridades, porque são justamente as que são referência na prova do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, explicou.