O Governo do Rio de Janeiro tem atuado para prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até 2023. Cláudio Castro, governador em exercício, esteve em Brasília para tentar a manutenção do acordo fiscal com a União.
O Regime de Recuperação suspende, temporariamente, o pagamento de dívidas à União. Em troca, o Estado precisa adotar medidas de austeridade para organizar os gastos.
De acordo com o governador, a permanência do Rio no RRF é fundamental para o equilíbrio das contas públicas.
“O Regime é de fundamental importância para o futuro do Estado do Rio. Por meio de ações de redução de despesas e de aumento de receita, foi possível garantir, até agora, a prestação de serviços públicos ao cidadão fluminense”.
Com a entrada no Regime, o Estado garantiu o pagamento dos servidores em dia. Além de manter os serviços como educação, saúde e segurança pública.
De acordo com o RRF, o Estado pode realizar concursos RJ para cargos que vagaram a partir de setembro de 2017, data de assinatura do acordo. Dessa forma, o governo pode contabilizar as carências e nomear aprovados em concursos.
Caso o RRF não seja prorrogado, o Rio de Janeiro terá que desembolsar R$10 bilhões para União até dezembro de 2020, sob forma de pagamento de dívidas. O que poderia inviabilizar o pagamento de servidores e a realização de novos concursos.
Inicialmente, o Regime de Recuperação seria válido até setembro de 2023. Porém, em maio deste ano, o Conselho Superior do RRF mudou o entendimento sobre esse prazo e pediu que o Estado apresentasse compensações financeiras.
Assim, o Rio precisou apresentar um pedido de renovação do regime. Mais de 9 mil cargos vagos foram bloqueados, houve corte em despesas não essenciais e antecipação de receitas.
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O Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal no dia 5 de setembro de 2017. O Estado afirma que a renovação do RRF se dá de forma automática até 2023.
Porém, o Governo Federal sustenta a necessidade de um processo burocrático para a prorrogação, como foi feito em 2017, e que a palavra final é do presidente Jair Bolsonaro.
Diante do imbróglio, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, decidiu que a União não pode excluir o Rio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo prazo de seis meses. Nesse período, o Governo analisará se o Estado permanecerá no acordo fiscal.
No início de setembro, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro entregou formalmente a solicitação de permanência no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Acabei de sair de uma reunião com o ministro Paulo Guedes e sua equipe, na qual, junto com o secretário de Fazenda e o procurador-geral, entregamos o pedido formal de permanência do Regime de Recuperação Fiscal e as informações exigidas pelo Tribunal de Contas da União”, revelou o governador interino.
Castro completou: “Com isso, o Estado do Rio está mantido no RRF, enquanto o Ministério da Economia analisa a documentação. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o prazo para concluir o processo de análise pode durar de quatro a seis meses”.
O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi afastado do cargo por seis meses por suspeita de corrupção. Por esse motivo, seu vice, Cláudio Castro, assumiu o governo interinamente.
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Para continuar no RRF, o Estado teve que apresentar ao Conselho de Supervisão do Regime, ligado ao Ministério da Economia, algumas compensações.
O objetivo era concluir problemas apontados pelo grupo técnico para o crescimento de gastos que não poderiam ter sido feitos. Uma dessas compensações foi o bloqueio de mais de 9 mil cargos vagos no Estado, que poderiam ser preenchidos em concursos públicos.
Estão bloqueadas vacâncias dos seguintes órgãos estaduais:
Se permanecer no RRF, o Estado garante a possibilidade de preencher cargos públicos que vagaram a partir de setembro de 2017. Mesmo que tenha bloqueado cargos vagos, o Estado do Rio de Janeiro pode realizar novos concursos.
Em resposta à Folha Dirigida, o Ministério da Economia afirmou que o Rio pode prover vagas, desde que não sejam de vacâncias bloqueadas.
"O estado pode repor vacâncias, desde que essas vagas não estejam listadas no decreto de bloqueio. Se ou quando irá repor essas vagas que não estão bloqueadas é uma decisão do Governo Estadual", disse a pasta em resposta à Folha Dirigida.
A Polícia Civil, por exemplo, tem autorização para realizar novo concurso com 864 vagas para todos os níveis de escolaridade.
A Secretaria de Casa Civil e Governança respondeu à reportagem que os planejamentos dos concursos do Estado serão revistos em função do bloqueio de cargos vagos.
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O governador interino do Rio já firmou o compromisso de aumentar o policiamento ostensivo, papel da PMERJ, e investir em inteligência, caso da PCERJ. O que pode contribuir para novas seleções e contratação de pessoal.
