Concursos RJ: governador negocia com Guedes reposição de vacâncias
Em visita à Brasília, governador Cláudio Castro negocia com o ministro da Economia a reposição de cargos vagos, por meio de concursos RJ.
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Publicado em:23/02/2021 às 10:50
Atualizado em:23/02/2021 às 10:50
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, chega à Brasília nesta terça-feira, 23, para tratar de assuntos econômicos do estado. De acordo com ele, está marcado um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em que será abordada a necessidade de reposição das vacâncias, por meio de concursos RJ.
Em decorrência do Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio só pode preencher cargos que ficaram vagos após setembro de 2017, data de assinatura do RRF. Para permanecer no acordo fiscal, o governo ainda bloqueou mais de 8 mil vacâncias, em meados do ano passado.
Ou seja, concursos do estado só podem ser realizados para postos em aberto depois de setembro de 2017 e que estejam fora do bloqueio. No radar do governo do Estado estão concursos para Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Educação, com editais previstos para 2021.
A liberação das vagas e a maior reposição das vacâncias serão negociadas com o ministro Guedes. O que pode ser fundamental para a abertura dos concursos RJ este ano. As informações foram publicadas pelo próprio governador, em suas redes sociais.
“Estamos indo para Brasília resolver muitas pautas do nosso estado. Temos vários pontos que precisamos tratar com o ministro Paulo Guedes, principalmente a reposição das vacâncias. É fundamental. Tem também a questão da Cedae, dos débitos do estado. Nós estendemos que foi feito um acordo lá atrás muito danoso ao Rio de Janeiro”, disse Cláudio Castro.
Conforme o governador interino, o Regime de Recuperação Fiscal também será uma pauta prioritária em Brasília.
Governador Cláudio Castro vai à Brasília para tratar de assuntos
econômicos do Rio de Janeiro (Foto: Governo RJ)
“Chego em Brasília para tratar pessoalmente com o ministro Paulo Guedes sobre a Lei complementar 178/21, sobre o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Estamos atuando para manter o equilíbrio das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro e devolvê-lo à rota do crescimento”, detalhou.
Governo do Rio vai aderir ao novo Regime Fiscal
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 178/2021 , que altera o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto ainda precisa de regulamentação. Mesmo assim, o Estado do Rio já anunciou que encaminhará ao Tesouro Nacional o pedido de adesão ao novo regime.
As atualizações do RRF, publicadas no Diário Oficial da União de 14 de janeiro, impactam a realização de concursos públicos. Um dos vetos presidenciais é sobre a abertura de seleções para reposição de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.
Serão autorizadas somente as admissões de pessoal para cargos de chefia, direção e assessoramento, desde que não acarretem aumento de despesa. Assim como a contratação de temporários.
Dessa forma, os estados que aderirem ao novo RRF não poderão abrir mais concursos para efetivos no decorrer do acordo fiscal? O Rio de Janeiro não poderá mais abrir as seleções para Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Educação?
Folha Dirigida questionou esses pontos ao Governo Federal. O Tesouro Nacional e o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, vinculado ao Ministério da Economia, explicaram que existem exceções.
A partir disso, os concursos RJ e dos demais estados que aderirem ao novo Regime de Recuperação fiscal poderão acontecer.
Para que os concursos sejam realizados, os estados deverão propor um objeto de compensação financeira, que terá que ser aprovado pelo Conselho de Supervisão do RRF. A Lei não indica as formas de compensações que poderão ser apresentadas.
“O veto não é impedimento absoluto para a contratação de pessoal para reposição de vacância de cargo efetivo ou vitalício, uma vez que o § 2º do mesmo artigo dispõe que as vedações, desde que expressamente previstas no plano, poderão ser excepcionalmente ressalvadas”, consta na justificativa do Governo Federal.
Esses pedidos de compensação para abertura de concursos deverão ocorrer a partir do 4º ano do Regime de Recuperação Fiscal. No caso do Rio de Janeiro, o RRF já está em vigor por três anos.
Dessa forma, com a entrada no novo acordo, 2021 será o 4º ano. De maneira que o Estado do Rio poderá apresentar as compensações para realizar os concursos RJ. A Lei Complementar n° 178 será regulamentada por Decreto e portarias especificarão a forma de supervisão do Conselho ao novo Regime de Recuperação Fiscal.
Os concursos PC RJ e PMERJ obtiveram, em 2020, autorização do Conselho de Recuperação para prosseguir com os trâmites. Ainda não há mais dados se isso poderá ser afetado pelo novo RRF.
No caso da Polícia Civil, o Governo do Estado autorizou a realização do novo concurso PC RJ para vagas além do bloqueio. Inicialmente, serão preenchidas 73 oportunidades em todos os níveis de escolaridade. Ao longo do prazo de validade, até 864 aprovados serão convocados.
Já a Polícia Militar do Rio de Janeiro tem aval para realizar novo concurso com 32 vagas para o Quadro de Oficiais, de nível superior. Outra seleção autorizada na PMERJ é para o quadro da Saúde. A oferta será de 67 vagas, para cargos de níveis médio e superior.
O Estado do Rio ainda pretende abrir 4 mil vagas para professores, sendo 500 imediatas e 3.500 para cadastro de reserva.
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