Concursos RJ: Alerj aprova projeto da LDO 2021 e prevê convocações
Alerj aprova LDO 2021, com as prioridades governamentais para o próximo ano, assim como a previsão de chamamentos nos concursos RJ.
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Publicado em:12/08/2020 às 13:16
Atualizado em:12/08/2020 às 13:16
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira, 11, o Projeto de Lei 2.397/20 (PLDO), de autoria do Poder Executivo, que determina as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021. Mesmo com déficit, uma emenda apresentada exige a convocação dos aprovados nos concursos RJ.
De acordo com a Alerj, a LDO 2021 estima que o Estado do Rio tenha receitas totais de R$53,8 bilhões e despesas de R$81,1 bilhões. Com isso, a previsão é que o resultado nominal estadual no ano que vem, incluindo os juros e variações monetárias, seja de déficit de R$26,09 bilhões.
O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. Na justificativa do projeto, o governador pontuou que o próximo ano será difícil para o estado e que considerou, ao elaborar a proposta, os efeitos da crise decorrente da pandemia de Coronavírus.
"Quero agradecer ao presidente (da Alerj) André Ceciliano por costurar tão bem esse acordo que resultou na aprovação do projeto de diretrizes orçamentárias. Nós sabemos que é um desafio aglutinar todas as emendas e anseios dos diferentes deputados, líderes e partidos, e acho que conseguimos um acordo muito positivo", comemorou o deputado Bruno Dauaire (PSC), líder do partido do governador Wilson Witzel.
O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias enviado pelo governo, no entanto, reserva orçamento para, pelo menos, sete novos concursos no Rio de Janeiro, incluindo:
Mas com o estado no Regime de Recuperação Fiscal, é possível que algumas seleções não sejam realizadas. Isso porque, apesar da previsão, a LDO 2021 não dá aval para a abertura de concursos RJ, mas sim reserva orçamento para isso.
A LDO 2021 servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Neste caso, é possível que aprovados em concursos RJ sejam convocados no próximo ano.
Isso porque, na última terça, 11, os deputados também autorizaram o governo a implementar na LOA de 2021 um programa de trabalho destinado ao chamamento de aprovados em concursos públicos realizados antes do Regime de Recuperação Fiscal.
LDO 2021 é aprovada pela Alerj e prevê convocações em concursos RJ
(Foto: Alerj)
Plano de cargos e salários na Saúde
Outra emenda aprovada pelos deputados diz respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde. As bancadas dos partidos com representação na Casa fizeram destaques a 15 emendas não acatadas originalmente pela Comissão de Orçamento.
Dessas, 11 foram aceitas após acordo entre o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e o deputado Bruno Dauaire (PSC). Entre as modificações incluídas durante a votação, destaca-se a emenda que autoriza que haja uma previsão na LOA 2021 para a implementação do PCCS dos servidores da Saúde.
Com uma grande defasagem salarial, demanda da categoria tem quase 30 anos.
"Essa é uma demanda legítima e, para contemplá-la, basta que o governador cumpra os compromissos firmados em tempos de eleição. O que falta é tão somente uma vontade política de garantir o que é devido aos servidores da Saúde, que merecem nossos aplausos e, acima de tudo, a valorização do seu trabalho, sobretudo neste momento", defendeu a deputada Martha Rocha (PDT), presidente da Comissão de Saúde e da comissão especial que acompanha as ações do governo durante a pandemia de coronavírus.
Na ocasião, a deputada enfermeira Rejane (PCdoB) também defendeu o PCCS da Saúde.
"Estou nessa casa há nove anos e sempre discutimos a injustiça com os profissionais da Saúde. Todos os anos colocamos na LOA e na LDO a importância de um plano de cargos para estes profissionais. Há pelo menos quinze anos, eles não têm um centavo de reajuste. Entrou governo e saiu governo, de todos os partidos, e a gente não vê esse plano sair do papel", complementou a parlamentar.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já tem o seu concurso TCE-RJ em andamento. A seleção conta com 40 vagas para analista de controle externo, de nível superior.
As oportunidades estão distribuídas entre as seguintes especialidades: Ciências Contábeis (nove vagas); Controle Externo (16 vagas); Direito (oito vagas); e Tecnologia da Informação (sete vagas).
A remuneração bruta prevista para o cargo é de R$13.708,81, conforme especificado no edital. No entanto, com os acréscimos, os ganhos iniciais podem chegar a R$16.998,21.
As provas objetivas estavam marcadas para os dias 9 e 10 de maio, mas foram suspensas temporariamente devido à pandemia do novo Coronavírus. Desta forma, ainda não há uma previsão para o novo cronograma.
Com a reserva de orçamento na LDO 2021, a boa notícia é que os aprovados no concurso TCE RJ não devem encontrar problemas para as nomeações, após a homologação da seleção.
O concurso para o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro RJ) é uma necessidade antiga do estado e consta agora como uma das metas da LDO 2021. Em 2014, o órgão solicitou 128 vagas em cargos dos níveis médio e superior, mas desde então não teve aval.
O pedido, na época, foi para as carreiras de agente de transporte e agente administrativo, de nível médio, além de analista administrativo e inspetor de controle operacional, de nível superior.
O último concurso Detro-RJ foi realizado em 2006, com organização da Fundação Ceperj. A seleção contou com vagas para os cargos de agente de transportes, inspetor de controle de operações e auxiliar de transporte (extinto).
O novo concurso Seeduc-RJ também está entre as metas da LDO 2021. O edital para o magistério chegou a estar previsto para este ano.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação do Estado, a oferta seria para professores de todas as disciplinas, conforme as necessidades de cada uma das regionais.
O objetivo da seleção é suprir as carências de profissionais que surgiram depois da implementação do Regime de Recuperação Fiscal. Tal medida foi assinada com a União em setembro de 2017.
A expectativa é que a oferta seja expressiva, tendo em vista que o déficit na rede estadual é de cerca de 2 mil professores. Na última seleção, em 2014, os ganhos dos professores eram de R$2.371,25 para jornada de 30 horas.
Outra seleção prevista é a do Degase. Isso porque, apesar da crise do novo Coronavírus, os preparativos estão em andamento. Em março, o processo voltou a tramitar no Departamento Geral de Ações Socioeducativas.
A Fundação Ceperj, que vai aplicar as provas, já confirmou que os contatos iniciais entre as partes já foram iniciados. Porém, não foi realizada nenhuma tratativa até o momento.
A maior expectativa do concurso Degase é para a carreira de agente socioeducativo. Ano passado foram realizados os trâmites para a criação de 332 vagas e a expectativa é que elas sejam preenchidas com o novo edital.
O cargo tem o nível médio como requisito e remuneração inicial de R$2.822,57. Outros postos de nível técnico e superior também poderão ser contemplados. Mas até o momento a instituição não confirmou as carreiras que serão oferecidas.
O número total de vagas esperado é de 620, conforme prevê um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Um novo concurso Proderj também consta nas previsões orçamentárias do Rio de Janeiro para 2021. A abertura da próxima seleção para o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado está entre as prioridades.
A meta é contratar, ao menos, 132 novos funcionários nas especialidades com maior necessidade. O texto, contudo, não informa os cargos e escolaridades.
Hoje, 45% do corpo profissional do Proderj tem idade para requisitar a aposentadoria, tendo a última convocação ocorrido em 2009. Em se tratando de uma empresa de projetos e de TI, é preciso ter um quadro de pessoal atualizado, preparado para as novas tecnologias.
A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) também estuda realizar novos concursos. Na LDO 2021, pelo menos, a seleção está prevista.
Segundo o presidente da Fundação, Mario de Araujo Almeida Neto, antes de realizar um novo concurso público, existe a necessidade de reestruturar a fundação.
Para 2021, a Faetec também conta com uma reserva para novos concursos. Esta não é a primeira vez que o Estado reserva orçamento para seleções da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro.
Em 2019, o Plano Plurianual (PPA) do Rio de Janeiro, apresentou uma reserva técnica entre 2020 e 2023. No documento, no item de gestão de pessoas no setor público, consta sobre concursos para ingresso de servidores efetivos na Faetec.
Conforme o texto, a meta é manter atividades constantes no planejamento da Fundação para a atualização de seus profissionais, docentes, técnico-pedagógicos e administrativos. Em outras palavras, a reserva no Plano significa que os concursos Faetec estão previstos até 2023.
