A deputada Fátima Nunes, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou um projeto para que os concursos públicos da área de Segurança Pública do Estado tenham uma reserva de 30% das vagas para mulheres.
A reserva seria aplicada nos concursos da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários da Bahia (Penal), sempre que o número de vagas oferecidas seja superior a três.
“A desigualdade é gritante e tem razões culturais e históricas bem definidas: na Polícia Militar da Bahia, a primeira turma de mulheres somente se formou no início da década de 1990, após mais de 165 anos da corporação exclusivamente integrada por pessoas do gênero masculino”, disse a parlamentar.
O projeto apresentado pela deputada prevê que, caso não haja número suficiente de candidatas aprovadas para ocupar as vagas reservadas, as remanescente sejam revertidas para a ampla concorrência.
Segundo Fátima Nunes, uma das justificativas do projeto é a disparidade na relação de homens e mulheres no contexto das instituições de Segurança Pública da Bahia.
“Justifica-se o delineamento de políticas afirmativas voltadas à concessão de medida compensatória a tal grupo, de modo a promover a redução das disparidades que dificultam o seu acesso aos cargos”, pontua a deputada.
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Deputada apresenta projeto que reserva 30% das vagas para mulheres em concursos BA
(Foto: Divulgação/SSP)
O próximo edital do concurso Polícia Penal BA deve ofertar mais de mil vagas para a carreira de policial penal (antigo agente penitenciário).
A comissão organizadora do concurso foi reconstituída pela Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia, em agosto de 2023.
A comissão deverá elaborar o projeto básico do edital e dar andamento ao processo de escolha e contratação da empresa, que ficará responsável pela seleção dos candidatos.
Segundo o secretário estadual de Administração Penitenciária, José Antônio Gonçalves, o concurso deverá contar com 287 vagas imediatas mais 800 para a formação de um cadastro de reserva, totalizando assim 1.087 oportunidades para a carreira.
"Precisamos de mais efetivo. Já está na mesa do governador o próximo concurso público, que não fizemos ainda porque estávamos nessa transição de agente penitenciário para a Polícia Penal, mas o governador Jerônimo logo homologará e mandará publicar o edital", disse o secretário.
A delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito, comentou, em julho, sobre o chamamento de novos policiais civis para o estado.
Segundo a delegada-geral, mais de mil aprovados no último concurso serão chamados em 2024.
Os aprovados fazem parte do cadastro de reserva do último concurso da Polícia Civil da Bahia, que aconteceu em 2022.
O edital do concurso PC BA ofertou mais de mil vagas, sendo 700 para investigador, 150 para escrivão e 150 para delegado.
A corporação estima contar com estes servidores atuando no começo de 2024. Após os exames psicológicos, os candidatos ainda deverão passar pela etapa de investigação social e conduta pessoal. Em seguida, serão convocados para o Curso de Formação dos Policiais Civis.
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