A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 4, o Projeto de Lei (PL) 4.426/2023, que reajusta a remuneração dos servidores da Segurança Pública do Distrito Federal. A medida inclui os policiais civis e militares, além dos bombeiros.
O texto ainda será votado pelo Senado e, em caso de aprovação, enviado à sanção presidencial. A partir de então, os aprovados nos concursos Segurança DF já terão direito a receber os valores reajustados.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, para delegado, perito e médico-legista na classe especial, o aumento em duas parcelas (julho de 2023 e janeiro de 2024) resultará em reajuste final de 24% em relação ao subsídio atual.
O mesmo percentual será aplicado ao subsídio de agentes de polícia ou de custódia, escrivão e papiloscopista na classe especial, a última da carreira.
Nas outras classes de todos esses profissionais, o reajuste será de 18% em relação aos valores atuais.
Em relação aos policiais e bombeiros do Distrito Federal, o reajuste na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) irá variar de 44 % (coronel, capitão ou cabo, por exemplo) a 88% (subtenente), comparando-se o valor atual ao previsto para janeiro de 2024.
O impacto para o Distrito Federal será de R$372 milhões em 2023 e R$685 milhões ao longo de 2024. Essas despesas serão cobertas por programações já previstas no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
O projeto de lei também cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e prorroga contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O PL substitui a Medida Provisória (MP) nº 1181/23 sobre o mesmo tema.
O reajuste salarial para os servidores da Segurança do DF está em vigor desde julho, quando a presidência assinou a MP nº 1181/23, que, entre outros temas, concedeu o aumento de 18%.
Segundo a MP, o reajuste de 18% será dividido em duas parcelas: 9% em julho deste ano e outros 9% em janeiro de 2024. Para a classe especial, o aumento será de 24%.
Para que a norma entre em vigor de forma definitiva é preciso que o PL seja aprovado e sancionado.
O Congresso, inclusive, já aprovou um projeto que abriu espaço no orçamento para que os reajustes sejam pagos nas duas parcelas.
A Polícia Civil do Distrito Federal prepara um novo concurso PC DF de agente de custódia. A oferta será de 150 vagas para o cargo, sendo 50 imediatas e 100 para formação de cadastro de reserva.
O cargo não teve seu requisito confirmado pela PC DF, mas a Lei nº 13.197 determina que os candidatos tenham nível superior.
O subsídio inicial é de R$9.394,68. Os contratados ainda terão direito aos benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-uniforme.
De acordo com o diretor-geral da corporação, Robson Cândido, o Cebraspe foi definido como organizador da seleção.
“Assinei, por dispensa de licitação, que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe realize o concurso público para provimento de 50 vagas e formação de cadastro de reserva de 100 vagas para o cargo de agente de custódia da PC DF”, disse, em suas redes sociais, no dia 29 de setembro.
Além do Cebraspe, estiveram na disputa o Instituto AOCP, o Iades e o Instituto ACCESS. O prazo para o edital ainda não foi revelado.
A PC DF também tem concurso confirmado para o cargo de delegado, que também será organizado pelo Cebraspe.
Há ainda edital autorizado para a área Administrativa, que está em processo de escolha da organizadora.
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Salário
Até R$ 9.394,68Cargos
1Vagas
100
