Concursos SP: governo anuncia novas regras para autorizar editais

Um novo sistema de autorização de concursos públicos e processos seletivos simplificados (Sisaut) foi instituído no sábado, 9, pelo governo de São Paulo. De acordo com publicação no Diário Oficial, as regras são válidas para órgãos da Administração Direta e autárquica do Estado.

Assim como para empresas e fundações, cujo Estado tenha participação majoritária. A resolução, porém, não se aplica às universidades públicas estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Com o sistema, as secretarias de Governo, Fazenda e Planejamento buscam maior agilidade e controle na tramitação dos processos de autorização de concursos SP. Além do aproveitamento de remanescentes de seleções com prazo de validade em vigor.

A meta é tornar mais eficiente a gestão dos provimentos e contratações de servidores. A partir do comparativo entre a necessidade de pessoal e a disponibilidade orçamentária. Os pedidos de novos concursos devem ser feitos apenas online, pelo Sisaut.

Para tal, os órgãos devem informar a quantidade de vagas necessárias, a previsão de mês e ano de ingresso, o salário-base, as demais vantagens, carga horária, regime jurídico, tipo de previsão. Assim como a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício inicial e nos dois anos seguintes.

Também será preciso apresentar uma justificativa fundamentada e identificar o tipo de autorização (processo seletivo, abertura de concurso público, aproveitamento de remanescentes e reposição automática).

Depois disso, o pedido de concurso passará pelos seguintes órgãos para manifestação positiva ou negativa:

1. Responsável imediato pelo órgão ou entidade;
2. Secretário da Pasta/Secretário Tutelar;
3. Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE;
4. Subsecretário de Gestão;
5. Coordenadoria de Planejamento e Orçamento - CPO;
6. Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Finanças;
7. Assessoria em Assuntos de Política Salarial - APS;
8. Secretário da Fazenda e Planejamento;
9. Assessoria Técnica da Subsecretaria de Governo;
10. Subsecretário da Secretaria de Governo;
11. Secretário de Governo;
12. Governador;
13. Assessoria Técnica do Governo.

Diante das justificativas, o governador emitirá seu parecer sobre a autorização do concurso. Em caso afirmativo, o despacho será publicado no Diário Oficial do Estado.

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Novo concurso PC-SP já tem autorização do governo

As novas regras não se aplicam aos atuais processos ou que estejam em fase de tramitação. A Polícia Civil de São Paulo, por exemplo, já obteve autorização do governador João Doria para abertura de concurso com 2.936 vagas de nível superior. 

Desse total, 250 serão de delegado, 1.600 de escrivão, 900 de investigador e 189 para médico legista. Todas as carreias têm como pré-requisito o nível superior. Os ganhos chegam a R$9,8 mil.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) adiantou à FOLHA DIRIGIDA que os editais devem ser divulgados a partir de 2020. Os provimentos dos cargos também estão programados para ano que vem.  

“A previsão é que os respectivos editais sejam publicados a partir do próximo ano. Demais informações sobre os trâmites administrativos dos processos de seleção serão informados por meio do Diário Oficial do Estado”, consta em nota enviada à reportagem.

Na tabela abaixo, veja os requisitos e vagas para cada carreira: