Congelamento de salários: "espero sanção esta semana", diz Maia
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera que Bolsonaro sancione o auxílio aos estados e municípios, que prevê o congelamento de salários.
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Publicado em:19/05/2020 às 14:00
Atualizado em:19/05/2020 às 14:00
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 19, que espera que o presidente Jair Bolsonaro sancione, ainda nesta semana, o projeto que prevê o auxílio financeiro aos estados e municípios, além do congelamento dos salários dos servidores públicos.
"Seria bom que o presidente pudesse sancionar. Infelizmente, está atrasado, mas o governo tem suas razões. Espero que possa sancionar nesta semana e os recursos cheguem aos estados e municípios", disse Maia em entrevista coletiva nesta terça, 19.
A medida foi aprovada pelo Senado no dia 2 de maio e pela Câmara no último dia 5. Apesar disso, o PLP 39/2020 ainda espera pela sanção de Jair Bolsonaro, que precisa ocorrer até o dia 27 de maio, data limite para o aval.
"O presidente deve ter seus motivos para estar adiando. Agora, quanto mais você adiar o apoio aos estados e municípios, como a arrecadação vem caindo, alguns vão ficar em uma situação muito ruim, e isso pode gerar uma necessidade de uma segunda medida de apoio. Não seria o ideal", completou.
O projeto deve ser sancionado em uma videoconferência de Jair Bolsonaro com os governadores, na próxima quinta-feira, 21. Nesta terça, 19, Rodrigo Maia afirmou que sugeriu esta reunião ao presidente.
"Espero sanção esta semana", diz Maia sobre auxílio aos
estados e municípios (Foto: Câmara dos Deputados)
"Conversei com Paulo Guedes. A Economia está trabalhando na questão dos vetos. Vamos atender 100% o Paulo Guedes", disse o presidente na entrada do Palácio da Alvorada.
Sem o veto, a economia com a suspensão de reajustes seria reduzida em R$87 bilhões. O congelamento dos salários dos servidores é uma contrapartida para que estados e municípios recebam um auxílio emergencial durante a crise.
Isso está disposto no PL 39/2020, aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Por sua vez, o Senado propôs quealguns setores ficassem de fora do congelamento salarial, como os da Saúde, das Forças Armadas e:
Educação Pública;
Carreiras periciais;
Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
Guarda Municipal;
Agentes socioeducativos; e
Profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e da Assistência Social.
Estados aprovam aumento salarial
O projeto que prevê o auxílio aos estados e municípios está levando mais tempo do que o esperado para ser sancionado. Segundo fontes do governo, essa seria uma estratégia para que os gestores locais consigam elevar o salário do funcionalismo antes da sanção da lei.
De acordo com o jornal O Globo, um integrante da equipe econômica teria dito que o presidente deve usar o limite legal para sancionar o PL até 27 de maio. Com essa atitude, Bolsonaro espera obter apoio para reabertura gradual da economia.
O Congresso também concedeu aval para aumentar os ganhos de policiais do Distrito Federal, sendo 25% para militares e 8% para civis. O projeto estende a autorização para servidores públicos militares de Roraima, Amapá e Rondônia.
A concessão de reajustes, no entanto, não é unânime entre os estados. O governador da Bahia, Rui Costa, por exemplo, não autorizou aumentos. Segundo ele, não há a menor chance de elevar os salários para servidores a médio e curto prazos, uma vez que a arrecadação entrou em colapso com a pandemia.
O ministro Paulo Guedes voltou a criticar o funcionalismo público em entrevista coletiva na última sexta-feira, 15. Ele comparou os servidores a "saqueadores", durante discurso sobre os problemas da pandemia do novo Coronavírus.
Guedes ressaltou a importância de não deixar a economia parar em função da atual crise e disparou:
"É inaceitável que tentem saquear o gigante que está no chão. Que usem a desculpa da crise da Saúde para saquear o Brasil na hora que ele cai. As medalhas são dadas após a guerra, não antes. Nossos heróis não são mercenários. Que história é essa de pedir aumento de salário porque um policial ou um médico vai à rua exercer a sua função. Só pedimos uma contribuição: por favor, não assaltem o Brasil".
A fala do ministro repercutiu negativamente entre os servidores e representantes de setores. Na área de Segurança, o Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Bahia (Sindipol-BA) se manifestou.
Em nota de repúdio, a categoria ressaltou que o ministro, de forma agressiva e desrespeitosa, chamou de "assalto" a chance de qualquer tipo de progressão funcional de carreira, prevista em Lei. O sindicato também classificou a declaração de Guedes como irresponsável.
