Decreto de Jair Bolsonaro extingue mais de 14 mil cargos efetivos
Presidente Jair Bolsonaro assina decreto e extingue, inicialmente, mais de 14 mil cargos efetivos e veda concursos em carreiras específicas.
Autor:
Publicado em:22/12/2019 às 07:52
Atualizado em:22/12/2019 às 07:52
O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto Nº 10.185, publicado na última sexta-feira, 20, no Diário Oficial da União. O documento extingue cargos efetivos do Poder Executivo e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para carreiras específicas listadas na publicação.
De acordo com o decreto, ficam extintos, a partir de 26 de fevereiro de 2020, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, os cargos efetivos vagos e que vierem a vagar, nos órgãos listados na publicação. As carreiras citadas são regidas pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Além disso, ficam vedados a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais em quantitativo superior ao estabelecido em edital para os cargos constantes do Anexo III da publicação. Esta proibição já está valendo desde sexta-feira, 20.
Ao todo, a portaria prevê a extinção de 27.611 cargos efetivos, a partir de fevereiro. No entanto, até o momento, 13.384 postos estão ocupados. Desta forma, 14.227 cargos já poderão ser extintos na data prevista, porque já estão vagos.
Decreto de Jair Bolsonaro extingue mais de 14 mil cargos efetivos
(Foto: Divulgação)
O decreto traz uma lista com os cargos que serão extintos nos órgãos abaixo, sendo eles:
Órgãos
Cargos
Advocacia-Geral da União (AGU)
Técnico em contabilidade, técnico em secretariado, administrador, bibliotecário-documentalista, publicitário, técnico em assuntos educacionais e engenheiro agrônomo.
Administrador; assistente social, arquiteto, economista, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, nutricionista, odontólogo (30h e 40h), psicólogo e terapeuta ocupacional.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)
Auxiliar de manutenção, agente de atividade agropecuária, agente de defesa florestal, agente de inspeção de pesca, agente de portaria, agente de vigilância, analista de sistemas, artífice de eletricidade e comunicações, auxiliar de operações de serviços diversos, datilógrafo, desenhista, motorista, operador de computação, perfurador digitador, programador, técnico assuntos culturais, técnico cartografia, telefonista e tradutor intérprete.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Analista de sistemas, auxiliar técnico e assessor especializado.
Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)
Auxiliar institucional I.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
Auxiliar de laboratório e agente de inspeção sanitária de produtos de origem animal.
Ministério da Cidadania
Assistente social e psicólogo.
Ministério da Saúde
Arquivista, auxiliar de higiene dental, assistente social, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, técnico em assuntos educacionais, técnico de laboratório, técnico em radiologia, técnico federal de finanças e controle e terapeuta ocupacional.
Ministério da Infraestrutura
Técnico federal de finanças e controle.
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Agente de telecomunicações e eletricidade, artífice de eletricidade e comunicação, datilógrafo, operador de computação e desenhista.
Polícia Federal (PF)
Analista de sistemas.
Além das carreiras citadas, o decreto prevê a extinção de cargos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Já o anexo III veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais em quantitativo superior ao previsto em edital para postos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCC/TAE).
Confira o decreto na íntegra
Reforma administrativa pode simplificar carreiras federais
Entre as medidas da Reforma Administrativa na União deve constar a simplificação das carreiras federais. A informação é do secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart. De acordo com ele, o sistema atual é complexo e dificulta a gestão pública.
Hoje, há mais de 600 mil funcionários públicos federais na ativa em 117 carreiras diferentes. Ao todo, são 43 planos de cargos, com suas peculiaridades. Essa estrutura, na visão do secretário, cria dificuldades para administração e “distorções e injustiças” entre as categorias.
"Uma estrutura como essa é quase impossível de fazer uma gestão efetiva dos seus recursos humanos, pois cada uma dessas carreiras tem um sistema de progressão”, constatou.
Em entrevista, este ano, ao jornal O Dia, Lenhart disse que os detalhes da reestruturação do serviço público estão em finalização. Por outro lado, confirmou que haverá uma “racionalização” das carreiras.
Isso, de acordo com secretário, não seria agrupar todas as carreiras em um único grupo. Porém, reduzir o número de planos de cargos.
"É impossível colocar todas as carreiras em um único plano devido à variedade que temos: policiais, diplomatas, gestores, economistas. Mas, você pode ter um grupo bem menor de carreiras e planos do que você tem hoje", destacou Lenhart, em entrevista, sobre a variedade de cargos em concursos.
A reforma implementada em Portugal, em 2009, deve servir de modelo. No país europeu, mais de mil carreiras existentes no setor público foram substituídas por três gerais e algumas especiais.
Na reforma portuguesa também ocorreu o fim das progressões automáticas por tempo de serviço. Além da criação da entrada lateral, quando postos mais elevados podem ser disputados por profissionais do setor privado. O Reino Unido também adota essa última medida.
"Nessa reforma, eles pegaram um sistema muito parecido com o nosso, de muita complexidade, com muitas carreiras, cargos distintos, e fizeram um processo muito forte de racionalização e simplificação e reduziram consideravelmente", opinou Lenhart ao O Dia.
