OAB 43: sai edital de repescagem do 42º Exame; confira!

O edital de reaproveitamento da primeira fase do 42º Exame de Ordem Unificado (OAB 42) foi publicado nesta segunda-feira, 10, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV).

• Confira o edital completo aqui!

Os candidatos que obtiveram aprovação na primeira fase da OAB 42, mas não conseguiram êxito na prova prático-profissional (segunda fase), terão a oportunidade de utilizar o resultado da etapa objetiva para a segunda fase do 43º Exame da OAB.

O período de inscrições será de 17 a 24 de março, exclusivamente pelo portal da FGV, sendo possível atualizar a opção de cidade de realização das provas e área Jurídica para a prova prático-profissional.

Para garantir a participação na segunda fase do exame, será necessário pagar a taxa de R$160, até 16 de maio.

Há possibilidade de isenção da taxa para os candidatos que se enquadrarem nos seguintes critérios, cumulativamente:

• tenham inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e
• comprovem insuficiência de recursos financeiros, mediante renda per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Os pedidos de isenção poderão ser feitos no período de 17 a 24 de março, pelo site da FGV, mediante envio da documentação comprobatória das condições.

Os candidatos que tiverem o pedido de isenção deferido poderão escolher livremente o estado onde desejam realizar a segunda fase do Exame da OAB 43.

Edital de reaproveitamento da primeira fase da OAB 42 é publicado

(Foto: Governo do Ceará)

Após a homologação da inscrição, não será permitida qualquer alteração na escolha da seccional da OAB, da cidade de realização da prova ou da área jurídica selecionada para a avaliação prático-profissional.

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Saiba a estrutura da segunda fase do Exame OAB 43

A segunda fase do 43º Exame da OAB está marcada para o dia 15 de junho e será composta por duas partes.

A primeira delas será uma redação de uma peça profissional, com peso de cinco pontos, baseada na área jurídica selecionada pelo candidato no ato da inscrição, abrangendo o respectivo direito processual.

As opções disponíveis são:

• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito do Trabalho;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal; e
• Direito Tributário.

A outra parte será composta por quatro questões discursivas – em formato de situações-problema, cada uma valendo até 1,25 ponto, relacionadas à área escolhida pelo candidato e ao direito processual correspondente.

Os locais de aplicação estarão disponíveis para consulta no dia 9 de junho, pelo site da FGV.

A pontuação máxima da prova prático-profissional será de dez pontos, sendo necessário alcançar, no mínimo, seis pontos para aprovação.

Os estudantes que se utilizarem do reaproveitamento da 1ª fase do 42º Exame da OAB e que forem aprovados no 43º Exame, não tendo ainda concluído o curso de graduação em Direito, poderão retirar seus certificados de aprovação caso comprovem que a matrícula nos dois últimos semestres ou no último ano do curso foi efetivada até o fim do primeiro semestre de 2025 (30 de junho).

Cronograma do 43º Exame da OAB

Confira as principais datas do 43º Exame da OAB para ficar de olho:

• Publicação do Edital de Abertura: 02/01/2025;
• Período de Inscrição: 06/01/2025 a 13/01/2025;
• Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU): 10/03/2025;
• Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU: 17/03/2025 a 24/03/2025;
• Prova Objetiva – 1ª fase: 27/04/2025; e
• Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 15/06/2025.

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