O edital complementar do Exame OAB 47 foi publicado na sexta-feira, dia 24, com informações sobre a repescagem da primeira fase do 46º Exame de Ordem Unificado.
Os candidatos que conseguiram aprovação na primeira fase da OAB 46, mas não obtiveram êxito na prova prático-profissional (segunda fase), terão a chance de utilizar o resultado da etapa objetiva para a segunda fase do 47º Exame de Ordem.
O prazo de inscrições será de 31 de julho a 7 de agosto, exclusivamente pelo portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), sendo possível atualizar a opção de cidade de realização das provas e área Jurídica para a prova prático-profissional.
Para garantir a participação na segunda fase do exame, será preciso pagar a taxa de R$175, até 24 de setembro.
Há possibilidade de isenção da taxa para os candidatos que tenham inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os pedidos de isenção poderão ser feitos no período de 31 de julho a 7 de agosto, pelo site da FGV, mediante envio da documentação comprobatória das condições.
Após a homologação da inscrição, não será permitida qualquer alteração na escolha da seccional da OAB, da cidade de realização da prova ou da área jurídica selecionada para a avaliação prático-profissional.
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Exame OAB 47: veja data e estrutura da segunda fase
A segunda fase do 47º Exame da OAB, a prova prático-profissional, será no dia 18 de outubro. Os candidatos serão submetidos a duas avaliações discursivas.
A primeira delas será uma redação de uma peça profissional, com peso de cinco pontos, baseada na área jurídica selecionada no momento da inscrição, abrangendo o respectivo direito processual.
As opções disponíveis são:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal; e
- Direito Tributário.
A segunda parte será composta por quatro questões discursivas, em formato de situações-problema, cada uma valendo até 1,25 ponto, relacionadas à área escolhida pelo candidato e ao direito processual correspondente.
Os locais de aplicação estarão disponíveis para consulta no dia 9 de outubro, pelo site da FGV.
A pontuação máxima da prova prático-profissional será de dez pontos, sendo necessário alcançar, no mínimo, seis pontos para aprovação.
Os estudantes que se utilizarem do reaproveitamento da 1ª fase do 46º Exame da OAB e que forem aprovados no 47º Exame, não tendo ainda concluído o curso de graduação em Direito, poderão retirar seus certificados de aprovação caso comprovem que a matrícula nos dois últimos semestres ou no último ano do curso foi efetivada até o fim do segundo semestre de 2026 (31 de dezembro).
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Veja o cronograma do 47º Exame da OAB
A seguir, confira as principais datas do 47º Exame da OAB para ficar de olho:
- Divulgação dos locais de realização da prova objetiva: 31/08/2026;
- Realização da 1 ª fase (prova objetiva): 06/09/2026;
- Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva: 06/09/2026;
- Prazo recursal contra o gabarito preliminar da 1ª fase: 08/09/2026 a 10/09/2026;
- Divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase e resposta aos recursos: 23/09/2026;
- Resultado preliminar da 1ª fase: 23/09/2026;
- Prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase (erro material): 24/09/2026 a 25/09/2026;
- Divulgação do resultado final da 1ª fase (prova objetiva): 05/10/2026;
- Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional: 09/10/2026;
- Realização da 2ª fase (prova prático-profissional): 18/10/2026;
- Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova prático-profissional: 18/10/2026;
- Divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional): 12/11/2026;
- Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase: 13/11/2026 a 15/11/2026; e
- Decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do resultado final do Exame: 03/12/2026.
A aprovação no Exame da OAB é requisito necessário para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
O exame pode ser prestado por bacharéis em Direito, ainda que pendente apenas a colação de grau, bem como por estudantes do último ano do curso ou dos dois últimos semestres.
