O edital do Exame OAB 47 foi publicado nesta segunda-feira, dia 25. A aprovação nas provas é obrigatória para graduados em Direito que desejam atuar na advocacia.
Podem participar do 47º Exame de Ordem Unificado:
- bacharéis em Direito formados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), mesmo que ainda não tenham recebido o diploma; e
- estudantes que estejam no último ano da graduação ou nos dois semestres finais do curso de Direito.
Edital do 47º Exame da OAB é divulgado oficialmente
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
As inscrições ficarão abertas de 1º a 8 de junho, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do Exame da OAB.
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Como fazer a inscrição no Exame OAB 47?
O primeiro passo será acessar o site da FGV e preencher o formulário com todos os dados solicitados.
O examinando deverá indicar a seccional e cidade para a realização das provas. Além da área Jurídica que deseja realizar a prova prático-profissional (segunda fase do Exame da OAB).
Veja as opções de áreas jurídicas:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal; ou
- Direito Tributário.
Para finalizar a inscrição, será necessário pagar a taxa de inscrição.
Membros de famílias de baixa renda, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), terão direito a isenção do valor.
Quando serão as provas do Exame OAB 47?
O Exame de Ordem é composto por duas etapas. A primeira é uma prova objetiva, marcada para o dia 6 de setembro.
O avaliação será composta por 80 questões de múltipla escolha.
As questões versarão sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias que integram o curso de Direito, conforme estabelecido pela Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, do CNE/CES:
- Direitos Humanos;
- Direito do Consumidor
- Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Eleitoral;
- Estatuto da Advocacia e da OAB;
- Regulamento Geral; e
- Código de Ética e Disciplina da OAB.
A primeira fase terá 80 pontos no total, sendo habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% dos pontos previstos.
A segunda fase do Exame OAB 47 será uma prova prático-profissional. A aplicação será no dia 18 de outubro.
A avaliação será dividida em duas partes:
- redação de uma peça profissional (valendo até 5 pontos), sobre um tema da área Jurídica escolhida no momento da inscrição pelo examinando e do seu correspondente Direito Processual; e
- quatro questões discursivas, em formato de situações-problema, com valor de até 1,25 ponto cada.
A prova prático-profissional valerá, ao todo, dez pontos, sendo aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a seis.
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47º Exame da OAB: confira o cronograma com as principais datas
- Publicação do Edital de Abertura: 25/05/2026 ;
- Período de inscrição: 1º/06/2026 a 08/06/2026;
- Prova Objetiva – 1ª fase: 06/09/2026;
- Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 18/10/2026;
- Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 46º EOU): 24/07/2026; e
- Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 46º EOU: 31/07/2026 a 07/08/2026.
