O edital do Exame OAB 48 foi publicado nesta segunda-feira, dia 21 de setembro. A habilitação nas provas é obrigatória para graduados em Direito que desejam atuar na advocacia.
A seguir, confira as principais informações sobre o edital do 48º Exame de Ordem Unificado:
Exame OAB 48: saiba quais são os requisitos
Para participar do 48º Exame de Ordem Unificado é necessário atender ao seguinte requisito:
- ser bacharel em Direito formado em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), mesmo que ainda não tenha recebido o diploma; ou
- ser estudante que esteja no último ano da graduação ou nos dois semestres finais do curso de Direito.
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Como fazer a inscrição no Exame da OAB
As inscrições do Exame OAB 48 poderão ser feitas de 28 de setembro a 5 de outubro, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do Exame de Ordem.
O primeiro passo é acessar o portal da FGV e preencher o formulário com todos os dados solicitados.
O examinando deve selecionar a seccional e a cidade para a aplicação das provas, além da área jurídica em que deseja realizar a prova prático-profissional, correspondente à segunda fase do Exame da OAB.
Confira quais são as áreas jurídicas disponíveis:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal; ou
- Direito Tributário.
Ao final do processo, ainda será preciso pagar a taxa de inscrição no valor de R$350. O pagamento poderá ser efetuado até 4 de dezembro.
Somente membros de famílias de baixa renda, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), poderão solicitar a isenção da taxa.
Os pedidos de isenção da taxa serão aceitos de 28 de setembro a 5 de outubro, pelo site da FGV, mediante envio da documentação comprobatória da condição.
Provas objetivas do Exame OAB 48 serão em janeiro de 2027
O Exame de Ordem será composto por duas etapas. A primeira será uma prova objetiva, marcada para o dia 10 de janeiro de 2027, das 13h às 18h.
Serão cobradas 80 questões de múltipla escolha sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias que integram o curso de Direito, conforme estabelecido pela Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, do CNE/CES:
- Direitos Humanos;
- Direito do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Eleitoral;
- Estatuto da Advocacia e da OAB;
- Regulamento Geral; e
- Código de Ética e Disciplina da OAB.
A prova objetiva conterá, no mínimo, 15% de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos e Filosofia do Direito.
A primeira fase terá valor de 80 pontos ao todo, sendo habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% dos pontos previstos (40 pontos).
Segunda fase do Exame de Ordem será em fevereiro
A segunda fase do Exame OAB 48 consistirá em uma prova prático-profissional. A aplicação está marcada para o dia 28 de fevereiro de 2027, das 13h às 18h.
A avaliação será dividida em duas partes:
- redação de uma peça profissional, valendo cinco pontos, sobre um tema da área jurídica escolhida no momento da inscrição pelo examinando e do seu correspondente Direito Processual; e
- quatro questões discursivas, em formato de situações-problema, com valor de 1,25 ponto cada.
A prova prático-profissional valerá, ao todo, dez pontos, sendo aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a seis.
OAB 48: reaproveitamento da 1ª fase do exame anterior
Os candidatos que foram aprovados na 1ª fase do 47º Exame de Ordem Unificado, mas não foram aprovados na segunda etapa, poderão participar do reaproveitamento da primeira fase.
O Edital Complementar, com as regras para o reaproveitamento, será publicado em 12 de novembro de 2026.
O período para inscrição no reaproveitamento da 1ª fase do Exame OAB 47 será em novembro.
48º Exame da OAB: veja cronograma com as principais datas
- Publicação do Edital de Abertura: 21/09/2026;
- Período de inscrição: 28/09/2026 a 05/10/2026;
- Prova Objetiva – 1ª fase: 10/01/2027;
- Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 28/02/2027;
- Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 47º EOU): 12/11/2026.
