Em posse, Paes suspende concursos, mas RJ segue com editais previstos

Eleito em 2º turno nas eleições de 2020, Eduardo Paes tomou posse no dia 1º de janeiro de 2021 para dar início ao seu terceiro mandato. E ele já começou os trabalhos publicando mais de 70 decretos, com impactos no serviço público.

Paes, que antes mesmo de assumir já trabalhava para ter noção de como estava a Prefeitura do Rio de Janeiro deixada pelo antecessor, Marcelo Crivella, discursou que o principal objetivo é "arrumar a casa" e que, por isso, determinou investigações e uma série de medidas econômicas.

São 74 decretos, ao todo, já publicados em Diário Oficial. Um deles, inclusive, suspende a realização de concursos públicos, sendo:

Decreto 48.374: Suspende os concursos públicos novos e em andamento nas suas diversas fases.

A exceção é a Saúde, que ainda pode realizar seleções e prover pessoal enquanto vigorar esses decretos. Paes ainda cortou cargos comissionados, além de proibir que funcionários públicos usem carro oficial para ir e voltar do trabalho - exceto o próprio prefeito, seu vice e subprefeitos.

“Os cargos de comissão que são de servidores da prefeitura do Rio - funcionários da prefeitura, estatutários, nenhum desses cargos foi mexido. O que foi mexido foram cargos políticos. Não faz sentido a gente manter esse absurdo que são os ‘Guardiões do Crivella’ na prefeitura do Rio.”

Paes deixou bem claro que abriu investigação contra o prefeito anterior, Marcelo Crivella. Ele ainda ordenou que a Controladoria-Geral do Município faça auditorias na folha de pagamento e nas contratações sem licitação.

O novo secretário de Fazenda, Pedro Paulo, anunciou a criação de grupos de trabalho para avaliar a situação previdenciária do Rio de Janeiro e, até mesmo, a possibilidade do município realizar uma reforma tributária e um plano de recuperação fiscal.

► É importante destacar que essa prática de publicar decretos e paralisar algumas atividades e mapear áreas é comum em todo início de governo, ainda mais quando a gestão não termina alinhada com a outra. No caso do Rio de Janeiro já era esperado.

O prefeito tomou posse na tarde do primeiro dia do ano de 2021, na Câmara Municipal. O evento não contou com a participação do ex-prefeito, afastado do cargo antes de terminar o mandato e que teve prisão decretada.

Paes deu 30 dias para a apresentação de um relatório, após criar uma Comissão de Investigação Preliminar que vai apurar todas as possíveis irregularidades na Prefeitura do Rio, no chamado “QG da Propina”, o qual está sendo acusado Marcelo Crivella.

Mesmo com decreto, Paes garantiu concursos no Rio de Janeiro

Conforme antecipado por Folha Dirigida, mesmo com a publicação do decreto, o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, já garantiu que vai realizar concursos públicos em sua gestão.

E essa garantia não vale apenas para concursos na área da Saúde, não. Este é o que poderá acontecer e prover durante o decreto, mas o atual prefeito prometeu diversas outras seleções para quem aguarda editais de concursos RJ 2021.

Prefeito do RJ, Paes toma posse para seu terceiro mandato
(Foto: Prefeitura do RJ)

Em entrevista à Folha Dirigida, ainda enquanto realizava sua campanha eleitoral e concorria ao cargo, Paes garantiu uma política de concursos permanente em seu novo mandato, assim como foi os anteriores.

Segundo ele, os editais serão publicados de forma regular, de preferência todos os meses. Ele explicou, ainda, não ser possível prever uma única área na qual priorizaria a realização de concursos, mas mencionou as maiores áreas da prefeitura, que certamente terão investimento e atenção especial

Segurança (guarda);
Saúde; e
Educação

"Não tinha um mês que não tivesse concurso acontecendo, claro, na área da Educação com muito mais intensidade que as outras áreas. A Comlurb fazendo seu papel sempre. Nós vamos voltar a ter concurso na cidade do Rio de Janeiro", pontuou Paes.

Principais promessas de Paes para seu mandato no RJ

Reajuste aos servidores públicos

"Se eu tiver que entrar na justiça para fazer o reajuste dos servidores em 2021 eu entrarei na justiça, pelo menos eu vou fazer como eu fiz nos meus oito anos de governo, vou dar o reajuste da inflação, porque é inaceitável que você congele salário do servidor e coloque que a culpa é sempre dele."

Protagonismo da RioSaúde

"A minha ideia é que a Riosaúde com calma e tranquilidade fosse assumindo as tarefas das (Organizações Sociais) OSs privadas, se é que pode se chamar assim. Então eu acho que esse processo foi interrompido quando entrou o governo Crivella e, de repente, radicalizaram no início deste ano, o que sempre gera dificuldade e problema de colapso da rede.

Prioridade na Saúde

"A Saúde é minha prioridade absoluta número um. Vamos recontratar todas as equipes de saúde da família, vamos recontratar esses seis mil profissionais demitidos, vamos colocar o Rio Saúde, criado no meu governo, OS pública, empresa pública de Saúde, para funcionar, para ir assumindo as unidades de saúde, com tranquilidade e organização para que a gente tenha um modelo adequado servindo à população", finaliza.

Destaque inicial na Educação, com plano de retomada

"Nesse plano de 100 dias a gente vai lançar um programa conectados para permitir que todas as crianças da nossa escola pública tenham acesso à internet, tenham tablet, tenham computador, enfim, que tenha o melhor custo para benefício. Vamos trabalhar com reforço escolar, vamos programar para a gente fazer dois anos em um, porque senão esse esforço social que existe entre a criança da escola pública e a criança da escola privada só vai aumentar, o que é inaceitável."

Mais efetivo na Guarda Municipal e na Comlurb

"Fizemos um plano de cargo de salário que não está sendo implementado, e sei que ele precisa de ajustes. A guarda é fundamental. Você tem aí duas categorias, que são a prefeitura na rua: que é a Comlurb e que é também a Guarda Municipal."

Eduardo também relembra que aumentou o salário dos guardas em mais de 50% e promete uma valorização ainda maior. Ele quer continuar investindo nos guardas e reafirma a sua intenção de chamar os aprovados de 2012.

"Você tem que chamar uma quantidade grande de concursados e fazer isso com a Guarda Municipal, pois você tem um efetivo de 7 mil vagas que tem que ampliar. Minhas ideias e os meus sonhos sempre foram chegar a 10 mil guardas. Tem um concurso, se não me engano, de 2012 que dá para chamar."

Concurso na área fiscal

Sem concurso para fiscal de rendas no município há mais de uma década, praticamente, o RJ já tem um déficit considerável. Eduardo Paes disse que pretende investir nessa área. Mas, foi enfático quando questionado sobre a área fiscal e disse.

"Todas as áreas que se tem serviço público você precisa fazer concurso."

Paes garantiu que é preciso pensar sempre em renovação e convocação, chamando aprovados com um plano em mente levando em conta as aposentadorias.

"A gente vai precisar fazer concurso para fiscal, sim", completa o candidato.

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