Em meio à cobrança do concurso INSS, presidente deixa cargo

Em meio às cobranças pelo concurso INSS 2020 e o caos nas agências da Previdência Social, sobretudo em virtude do grave déficit de servidores, o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, deixou o cargo nesta terça-feira, 28. No lugar dele fica o secretário de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim. 

O anúncio foi feito pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, durante entrevista coletiva sobre as providências do governo para reduzir a fila de pedidos de benefício represados no INSS. 

De acordo com o Governo Federal, a saída acontece a pedido do próprio gestor. Vieira foi nomeado presidente do INSS no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro. No total, o então presidente ficou cerca de um ano à frente da autarquia. 

"Ele (Renato Vieira) consolidou sua disposição de sair do INSS a pedido. Foi uma conversa amadurecida ao longo dos últimos 15 dias", afirmou Rogério Marinho. 

A consolidação da mudança acontecerá nesta quarta, 29, por meio de ato com a indicação do substituto, que segundo Marinho, será o atual secretário de Previdência, Leonardo Rolim. Ainda não há definição de quem substituirá Rolim no ministério.

Hoje, há quase 2 milhões de pedidos de pensões e aposentadorias represados na fila. O prazo para regularizar essa situação seria de seis meses. O que atrapalha é o grave déficit de pessoal na autarquia. Atualmente faltam mais de 20 mil servidores em todo o país.

Reunião com membros do TCU fala sobre reforço nas agências

Nesta terça-feira, dia 28, representantes do governo se reuniram com o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), para tentar acertar uma das medidas anunciadas para agilizar o processamento dos pedidos: a convocação de militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências.

Depois que a medida foi anunciada, o Ministério Público junto ao TCU apontou que o governo não poderia excluir os servidores civis desse processo seletivo, sob pena de estar limitando a concorrência e criando uma "reserva de mercado".

De acordo com o secretário, nessa reunião ficou acertado que servidores aposentados civis também devem ser incluídos no chamamento público. Para isso, no entanto, será necessário editar uma Medida Provisória.

A previsão dada pelo governo é de que, se os contratos forem formalizados até abril, a regularização da fila do INSS ocorrerá somente em outubro.

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Falta de pessoal é principal causa de problemas com benefícios

A enorme fila de espera para concessão de benefícios tem origem em diversos problemas operacionais do INSS. Porém, a falta de pessoal é significativa e apontada como o principal motivo para os atrasos. 

O instituto cuida de mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários, dados atualizados em 2017. Por isso, necessita de mão de obra qualificada e extensa para dar conta da demanda. 

Apesar disso, o último concurso público foi realizado há mais de quatro anos, já teve validade expirada e preencheu pouco mais de 900 vagas, número bem inferior ao déficit. Hoje, o número de cargos vagos já passa dos 20 mil. 

Enquanto isso, trabalhadores do instituto alegam sobrecarga de trabalho. Em nota, o SindsPrev-RJ critica posição do presidente do INSS, Renato Vieira, que teria considerado a produtividade dos funcionários baixa. 

Vieira teria dito que o instituto passará a controlar a produtividade dos servidores. A meta estabelecida para acabar com os milhões de processos represados seria de cem concessões por mês. 

“O problema é grave e pode paralisar totalmente o Instituto. Nos três primeiros meses do ano, mais de mil servidores se aposentaram”.

E a tendência, de acordo com o sindicato, é de que o número de aposentadorias aumente ainda mais. De acordo com números divulgados pelo grupo, de 35 mil servidores que atuam no INSS, 11 mil já podem deixar o quadro a qualquer momento. Com isso, as aposentadorias podem chegar a 12 mil até o fim do ano que vem.

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, tem uma visão diferente sobre os atrasos nos benefícios. Para ele, o principal fator que provocou o aumento da fila de atendimento do INSS até a metade do ano passado foi a automatização dos pedidos de benefício. 

Em maio de 2018, com a inauguração da página Meu INSS, os pedidos teriam disparado. O número de requerimentos de aposentadorias, pensões, auxílios da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltou de cerca de 715 mil por mês no início de 2018 para 988 mil mensais atualmente, segundo informações da Agência Brasil.

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O que acontecerá com o concurso INSS?

Diante da demanda por novas contratações no INSS, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, dispensa, por hora, a realização de um concurso público ou mesmo de terceirizações. Ele alega que o Governo está utilizando que a legislação permite, tendo em vista as reivindicações da sociedade.

"Trazendo um grupo de pessoas que já tem treinamento e capacidade para nos ajudar no equacionamento dessa situação de tal forma que, ao longo período de tempo, nós esperamos ter o fluxo de documentos de acordo com com a nossa capacidade de processamento. Quando isso ocorrer, certamente não haverá necessidade de termos esse número de pessoas dentro da máquina pública".

Marinho ainda disse que a situação atual do INSS se trata de um problema específico e que o presidente (Jair Bolsonaro) determinou que ele fosse equacionado para a apresentação de propostas. Diante disso, os secretários apresentam a solução em cima do que a legislação permite, sem onerar o Estado.

"Sem que o Estado faça uma contratação que, daqui a um ano, não haverá necessidade. O fluxo está sendo ampliado com a nossa capacidade de processamento. A partir de agosto do ano passado esse número só tem decrescido. (...) A sociedade está querendo uma resposta mais rápida. O Governo está dando uma resposta mais rápida".

O secretário também falou que se optassem por fazer um concurso público, estariam colocando uma situação definitiva em cima de um problema que acreditam ser circunstancial.

Ainda que as medidas sejam pontuais, para um problema excepcional, como defende o secretário, lá na frente, com os processos normalizados, mais aposentadorias acontecerão e novos concursos também, para manter a força de trabalho estável.

Concurso INSS depende de aval da Economia

Para abrir concurso público, o INSS precisa de uma autorização do Ministério da Economia. O aval já foi cobrado, inclusive, pelo Ministério Público Federal (MPF), que move uma Ação na Justiça para tentar conseguir contratações na autarquia. 

Em 2018 o INSS enviou um pedido de concurso ao Governo para preencher mais de 10 mil vagas. Dessas, 2.580 seriam para a contratação de pessoal excedente na seleção anterior, ma a validade foi encerrada antes do aval.

O instituto também pediu abertura de mais de 7 mil vagas em cargos de técnico e analista, de níveis médio e superior, respectivamente, e médicos peritos. Confira: