Concurso Cartórios: sai resultado dos pedidos de isenção do Enac

Foi divulgado nesta quarta-feira, 30, o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), destinado à habilitação de candidatos para os concursos Cartórios.

→ Veja o resultado dos pedidos aqui!

Ao todo, 950 pessoas garantiram a isenção. Quem teve a solicitação indeferida ainda poderá recorrer nos dias 31 de julho e 1º de agosto, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A publicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção está prevista para o dia 13 de agosto.

Se mesmo assim a gratuidade não for concedida, o participante poderá pagar a taxa de inscrição de R$150, até o dia 14 de agosto.

Apenas membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único, e doadores de medula óssea puderam solicitar a isenção.

Resultado de isenção da taxa do Enac 2025.2 é divulgado

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

As inscrições gerais do Enac ficam abertas até 13 de agosto, pelo site da FGV. O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados e, em seguida, pagar a taxa de R$150.

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Quem pode participar do Enac e do concurso Cartórios?

O edital da segunda edição do Enac, destinado aos concursos Cartórios, foi publicado no dia 14 de julho.

O Enac é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar a seleção de titulares e responsáveis interinos por cartórios em todo o Brasil.

Os requisitos para participação são:

• ser maior de 18 anos;
• ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
• ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros, completados até 3 de dezembro de 2025.

É um exame de habilitação, desta forma, não há preenchimento de vagas. Ou seja, todos que atingem a pontuação mínima estão habilitados no Enac pelo prazo de seis anos.

Desde o início do ano, o Enac passou a ser considerado um dos requisitos para a participação em concursos Cartórios. Por ano, serão realizados dois exames, sendo um no primeiro semestre e outro no segundo semestre.

Tal dinâmica é semelhante à estabelecida para quem deseja ingressar na carreira de juiz. Nesse caso, é necessária a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

Enac terá provas aplicadas em setembro

O Enac terá uma prova objetiva, de caráter eliminatório, marcada para o dia 28 de setembro, das 14h às 19h, segundo o horário oficial de Brasília DF.

A aplicação será nas seguintes cidades, conforme escolha no momento da inscrição:

• Aracaju SE;
• Belém PA;
• Belo Horizonte MG;
• Boa Vista RR;
• Brasília DF;
• Campo Grande MS;
• Cuiabá MT;
• Curitiba PR;
• Florianópolis SC;
• Fortaleza CE;
• Goiânia GO;
• João Pessoa PB;
• Macapá AP;
• Maceió AL;
• Manaus AM;
• Natal RN;
• Palmas TO;
• Porto Alegre RS;
• Porto Velho RO;
• Recife PE;
• Rio Branco AC;
• Rio de Janeiro RJ;
• Salvador BA;
• São Luís MA;
• São Paulo SP;
• Vitória ES; e
• Teresina PI.

A prova será composta por 100 questões, que serão distribuídas pelas seguintes disciplinas:

• Direito Notarial e Registral: 60 questões;
• Direito Constitucional: 9 questões;
• Direito Administrativo: 4 questões;
• Direito Tributário: 4 questões;
• Direito Processual Civil: 2 questões;
• Direito Civil: 14 questões;
• Direito Empresarial: 4 questões;
• Direito Penal: 1 questão;
• Direito Processual Penal: 1 questão; e
• Conhecimento Gerais: 1 questão.

A pontuação máxima da prova será de 100 pontos, sendo considerado habilitado o participante que obtiver, no mínimo, 60 acertos nas questões.

Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, será necessário obter, pelo menos, 50 acertos.

Depois da homologação do resultado final, o Conselho Nacional de Justiça emitirá, no prazo de até 45 dias, o certificado de habilitação de forma digital.

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