Enam: divulgada a homologação da 1ª edição do exame

Foi divulgado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16, o edital de homologação do resultado final da 1ª edição do Exame Nacional de Magistratura (Enam).

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Com a homologação do resultado, os aprovados na 1ª edição do exame receberão o certificado de habilitação, que terá validade de dois anos, prorrogáveis uma única vez e por igual período.

A aprovação no Enam é requisito para bacharéis em Direito que desejam participar de concursos públicos da magistratura.

Para obter o certificado, os candidatos precisaram passar por uma prova, que exigiu conhecimentos nas seguintes áreas:

• Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
• Direito Administrativo: dez questões;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
• Direitos Humanos: seis questões;
• Direito Processual Civil: 12 questões;
• Direito Civil: 12 questões;
• Direito Empresarial: seis questões; e
• Direito Penal: 12 questões.

Conforme o edital, seria considerado habilitado o candidato que acertasse, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.

O edital ainda ressaltou que o candidato autodeclarado negro ou indígena deveria acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).

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Resultado da 1ª edição do Enam é homologado

(Foto: Nelson Jr/STF)

Edital da 2ª edição do Enam está com inscrições abertas

Já foi publicado o edital da 2ª edição do Exame Nacional de Magistratura de 2024.

Os candidatos interessados podem realizar as inscrições até o dia 15 de agosto, no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Para confirmar a participação, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$120. Há isenção de taxa para os inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

O prazo para a solicitação da isenção ficará aberto até o dia 25 de julho, também pelo site da FGV.

As provas da segunda edição do Enam serão aplicadas no dia 20 de outubro.

As disciplinas serão as mesmas da primeira edição, ou seja:

• Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
• Direito Administrativo: dez questões;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
• Direitos Humanos: seis questões;
• Direito Processual Civil: 12 questões;
• Direito Civil: 12 questões;
• Direito Empresarial: seis questões; e
• Direito Penal: 12 questões.

A certificação de habilitação será disponibilizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a partir do dia 17 de dezembro, somente para habilitados nas provas.