Nesta segunda-feira, 17 de março, encerram as inscrições do primeira edição de 2025 do Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Para se candidatar é preciso acessar o site da Fundação Getulio Vargas (FGV) e preencher o formulário com todos os dados solicitados.
O formulário ficará disponível somente até as 16h. Após a inscrição, é preciso pagar a taxa de R$120 até terça-feira, 18.
O prazo para solicitar a isenção da taxa já foi encerrado. De acordo com listagem divulgada pela FGV, 5.051 pessoas conseguiram o benefício, na condição de doador de medula óssea, hipossuficiência e baixa renda (sem NIS).
Inscrições do Enam 2025.1 terminam nesta segunda, 17
(Foto: Nelson Jr/STF)
Os inscritos no Enam 2025.1 devem ficar atentos às próximas datas e etapas do Exame. Confira!
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O Enam é destinado a habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos de juiz, promovidos pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares e Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.
Desde 2024, ter a habilitação no Enam tornou-se requisito para os concursos da magistratura.
Os requisitos para participar do Exame Nacional da Magistratura são:
O Enam não dispõe de um quantitativo de vagas ou limite de aprovados. Ele é similar ao Exame da OAB e tem caráter apenas de habilitação.
Os aprovados recebem um certificado de habilitação de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
A cada ano são realizadas duas edições do Enam, sendo uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre.
Os inscritos no Enam 2025.1 serão avaliados por uma única etapa: provas objetivas. A aplicação está marcada para o dia 18 de maio, com duração de cinco horas (das 13h às 18h, horário de Brasília - DF).
As provas ocorrerão nas seguintes cidades: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
Serão cobradas 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma resposta correta cada.
Os conhecimentos exigidos serão nas seguintes áreas:
De acordo com o edital, será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões (correspondentes a 70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.
No caso de pessoa autodeclarada negra, indígena ou com deficiência, o mínimo será de 40 acertos nas questões (correspondentes a 50% do total).
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