Enam: gabaritos das provas serão divulgados na terça-feira, 16

Gabaritos das provas do Exame Nacional da Magistratura (Enam) serão divulgados na terça-feira, 16. Veja prazo para recurso!

Autor:Bruna Somma
Publicado em:15/04/2024 às 10:33
Atualizado em:15/04/2024 às 14:43


Se a análise do recurso resultar em anulação de questão ou de quesito integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão ou quesito será atribuída a todos os examinandos, independentemente de terem recorrido.


O edital do exame ainda acrescenta que a questão objeto do recurso será anulada caso seja constatado erro material na indicação da resposta correta no gabarito oficial ou qualquer outra inconsistência na sua formulação, atribuindo-se a pontuação da questão a todas as pessoas examinandas. 


As provas do primeiro Exame Nacional da Magistratura foram aplicadas no domingo, 14, em todo o país.


Ao todo, 39.859 pessoas eram esperadas, mas 32.168 estiveram presentes nos exames. Desta forma, a abstenção foi de 7.686, ou seja, cerca de 19%.


O exame funciona como uma habilitação para os bacharéis em Direito que têm interesse em participar de concursos para juiz promovidos pelos tribunais de todo o país. 


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Primeiro Enam foi realizado no domingo, 14 de abril

(Foto: Nelson Jr/STF)


A aprovação no Enam será requisito para concursos promovidos por Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Trabalho (TRTs), assim como os tribunais militares (TJM), dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.


O exame não tem um número de vagas determinado, tendo somente caráter de habilitação, semelhante ao Exame da OAB.

Enam foi composto por 80 questões objetivas

A prova do Enam foi composta por 80 questões sobre as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
  • Direito Administrativo: dez questões;
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
  • Direitos Humanos: seis questões;
  • Direito Processual Civil: 12 questões;
  • Direito Civil: 12 questões;
  • Direito Empresarial: seis questões; e
  • Direito Penal: 12 questões.

De acordo com o edital, para ser considerado habilitado, o candidato deverá acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.


O edital ainda ressalta que o candidato autodeclarado negro ou indígena deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).

Enam terá segunda prova em outubro

O Exame Nacional da Magistratura será realizado duas vezes por ano, um no primeiro semestre e outro no segundo semestre. Nos mesmos moldes do Exame para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


Por sua vez, as inscrições para o Exame da Magistratura 2024.2 estão previstas para o final de julho, enquanto as provas devem ocorrer no mês de outubro.


Veja os prazos estimados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ):

  • Inscrições: de 29 de julho a 27 de agosto;
  • Homologação das inscrições: 16 de setembro;
  • Aplicação da prova: 20 de outubro; e
  • Homologação do resultado final: 29 de novembro.

Damásio auxilia na preparação para o Enam

Por ser inédito, o Exame Nacional da Magistratura traz dúvidas aos candidatos sobre como seguir os estudos.


Para ajudar nessa missão, a Damásio desenvolveu um método para quem busca a aprovação.


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