O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover o Exame Nacional da Magistratura (Enam) e algumas datas já foram reveladas. O cronograma prévio estima que as provas ocorram em abril e outubro.
Para quem não está por dentro, o Enam é uma proposta de avaliação que foi criada em 2023 e será um requisito obrigatório para quem quiser assumir o cargo de juiz.
O Enam de 2024 foi dividido em dois exames, portanto, o candidato terá duas chances de participar este ano. A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida para ser a banca organizadora.
Confira a seguir as principais datas:
O Exame da Magistratura 2024.1 será realizado no primeiro semestre. As inscrições estão previstas para ter início nesta quinta-feira, dia 1º de fevereiro, com provas em abril.
Veja os prazos estimados pelo STJ:
Já o Exame da Magistratura 2024.2 está previsto para o segundo semestre. As inscrições deverão ser abertas no final de julho, enquanto as provas estão previstas para o mês de outubro.
Veja os prazos estimados pelo STJ:
A intenção é realizar o Exame Nacional da Magistratura, pelo menos, uma vez por ano, podendo ocorrer duas vezes (como em 2024).
As avaliações serão aplicadas simultaneamente em todas as capitais, além do Distrito Federal.
Ficou curioso e quer saber como funcionará o Exame Nacional da Magistratura e a sua estrutura? Alguns detalhes já foram revelados pelo órgão superior.
Os candidatos passarão por uma prova objetiva composta por 50 questões.
De acordo com o regulamento, as questões serão elaboradas com o objetivo de privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para o ingresso na magistratura.
A prova terá como intuito abordar os seguintes assuntos:
O Exame Nacional da Magistratura terá caráter apenas eliminatório, sem o objetivo de classificar para outra etapa.
Para ser aprovado, o candidato terá que obter, pelo menos, 70% de aproveitamento. Para os candidatos autodeclarados negros ou indígenas, será preciso ter, pelo menos, 50% de acertos.
O Exame Nacional da Magistratura será realizado pelo menos uma vez por ano, de maneira simultânea em todas as capitais, inclusive no Distrito Federal.
O candidato que for aprovado uma vez, não terá uma aprovação vitalícia. A validade será de dois anos e, dentro deste período, o candidato terá um comprovante de aprovação para usar e concorrer às vagas de juízes nos tribunais.
Após a validade, para concorrer novamente será necessário realizar um novo Exame Nacional da Magistratura.
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Exame Nacional da Magistratura será requisito para ingresso na carreira de juiz
(Foto: Nelson Jr/STF)
O Enam será assim como é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), requisito para ingresso em carreiras que exigem formação em Direito, ou seja, um requisito obrigatório.
A prova destinada à magistratura também terá a participação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A proposta do Exame da Magistratura foi anunciada em outubro pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Os tribunais não perderão a sua autonomia e a realização de concursos para a magistratura continuará. A mudança, a partir de agora, é que a posse no cargo de juiz estará condicionada à aprovação no Exame Nacional.
"É um exame prévio de habilitação, sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios exames", disse o presidente do CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso.
Para o ministro Barroso, o Exame Nacional da Magistratura tem como objetivo uniformizar o nível de conhecimento dos juízes. Inclusive, estuda-se eliminar qualquer insinuação de favorecimento que possa aparecer nos concursos da carreira.
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