A 3ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) registra, ao todo, 42.905 inscritos. Os dados foram divulgados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
De acordo com a entidade, do total de inscritos, 7.633 são de pessoas negras, 1.971 com deficiência e 97 indígenas.
O Estado de São Paulo registra o maior número de candidaturas, com 7.010. Em seguida, vêm o Rio de Janeiro, com 3.973, e o Distrito Federal, com 3.549.
O número está acima das duas edições anteriores, cujas inscrições não chegaram à casa dos 40 mil. Na primeira edição, foram registradas 39.859 participações, enquanto a segunda contou com 33.147 inscritos.
O Enam é requisito obrigtório para bacharéis em Direito que têm interesse em participar de concursos públicos da magistratura.
Os aprovados na prova do Enam recebem o certificado de habilitação de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período, contado da data da emissão da certificação de habilitação pela Enfam.
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3ª edição do Enam registra mais de 42 mil inscrições
(Foto: Nelson Jr/STF)
As pessoas examinandas negras (pretas ou pardas) que, no ato da inscrição, se autodeclararam como tal têm até esta sexta-feira, 9 de maio, para encaminhar os comprovantes de aferição racial do Enam.
Conforme reforçado pela Enfam, a exigência está prevista no edital da 3ª edição do Enam e segue a Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O não encaminhamento do comprovante no prazo indicado poderá acarretar na desclassificação da pessoa examinanda da lista de cotas.
Enam terá provas aplicadas dia 18 de maio
Os inscritos nesta terceira edição do Enam serão avaliados por meio de provas objetivas. A etapa será aplicada no dia 18 de maio, com duração de cinco horas, das 13h às 18h.
A prova do Exame Nacional da Magistratura será composta por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma resposta correta cada.
Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões (correspondentes a 70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.
Para as cotadas destinadas a negros, indígenas ou com deficiência, será preciso acertar, no mínimo, 40 acertos nas questões (correspondentes a 50% do total), para ser aprovado.
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Confira abaixo as principais datas da 3ª edição do Exame Nacional da Magistratura:
