Número recorde de cursos de Direito não entrega qualidade no ensino

A expansão de oferta de graduações jurídicas no Brasil não para de crescer. Em 2018, segundo dados do Inep, já havia mais de 1.500 cursos superiores em Direito em todo o país, sendo o maior contingente registrado no mundo. 

Durante o governo de Michel Temer, o Ministério da Educação (MEC) tornou ainda mais flexível a abertura de novos cursos na área. Com isso, algumas demandas de abertura de vagas, que estavam represadas, acabaram avançando. 

Em 2017, o Censo da Educação Superior, realizado pelo MEC, mostrou que a graduação em Direito já é a maior do país em número de matrículas, estando à frente de cursos como Administração e Pedagogia.

Segundo a OAB, já são mais de 1,2 milhão de advogados registrados, o equivalante a um profissional para cada 174 habitantes. E esse número seria ainda maior se não existisse o Exame da Ordem ou se todos os profissionais conseguissem ser aprovados. 

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A avaliação é o que garante ao bacharel em Direito a possibilidade de advogar. Desde 2010, quando a avaliação começou a ser organizada e aplicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a prova contou com cerca de 3,55 milhões de inscrições.

Desse total, há aproximadamente 1,07 milhão de participantes únicos e a a taxa de aprovação total é de 61,26%. Isso quer dizer que mais de 400 mil candidatos não foram aprovados, independente da quantidade de tentativas. 

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Qualidade no ensino jurídico

Essa alta taxa de reprovação no Exame da Ordem coloca luz em um outro problema: a qualidade no ensino. O Ministério da Educação realiza avaliações periódicas para mensurar o desempenho das universidade e uma delas é o Conceito Preliminar de Curso (CPC).

No CPC, é possível avaliar se os cursos têm capacidade e condições adequadas para uma boa formação. São levados em consideração aspectos que vão desde a titulação dos professores até a infraestrutura da universidade.

Em 2015, foram avaliados 963 cursos de Direito e apenas 232 conseguiram um percentual satisfatório. A Ordem dos Advogados também realiza uma avaliação e premia, com o chamado Selo OAB Recomenda, as universidades que atendem critérios de excelência.

No ano de 2001, a entidade avaliou 176 cursos e 52 receberam o selo, ou seja, 29,5%. Já em 2018, foram verificados 1.212 cursos, mas apenas 161 conseguiram a recomendação - o percentual caiu para 13,2%.

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Em relação ao perfil dos cursos, o ensino é majoritariamente privado. Em 2017, de acordo com dados do Inep, 89,2% das instituições eram privadas e 86,7% das graduações ofertadas vinham dessas universidades. 

Segundo a OAB, a expansão do educação superior não veio "acompanhada por um aumento proporcional da qualidade desse ensino". Por isso, como forma de direcionar e orientar essas instituições, a Ordem reforça a importância dos indicadores do MEC e do Selo OAB Recomenda.

Para os estudantes, a entidade diz que esses indicadores podem auxiliar na orientação de carreira. Além disso, a Ordem também frisa que esses resultados servem para direcionar as políticas públicas e promover melhorias gerais no ensino superior.