Estado do Rio pode deixar de pagar salário de servidores em agosto

O Estado do Rio de Janeiro pode deixar de pagar o salário dos servidores públicos a partir de agosto. A previsão foi passada pelo secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, em entrevista ao O Globo, nesta quarta-feira, 29.

Segundo o titular da pasta, o pagamento dos salários no mês de julho ainda não está garantido, já que depende de "manobras de tesouraria" para isso. A falta de caixa no estado tem um motivo: a pandemia do novo Coronavírus. 

Segundo Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, o estado registrava uma retomada econômica antes da atual crise. Com a queda do ICMS e do preço do barril de petróleo, a receita oriunda dos royalties também caiu. O Rio conta agora com a proposta do Governo Federal que visa socorrer estados e municípios.

"Sem o auxílio da União, já teremos dificuldade de pagar salários em julho (referente ao mês de junho). Não digo que não conseguiremos pagar, porque pode ser que consigamos fazendo algumas manobras de tesouraria. Em agosto, aí sim, com certeza, já não teremos dinheiro para pagar ao funcionalismo. Obviamente, isso afeta o pagamento do décimo terceiro também", disse o secretário ao O Globo.

Ainda de acordo com o titula da Fazenda, o estado precisaria receber da União ao menos R$10 bilhões, dos R$15 bilhões solicitados. O valor iria garantir o pagamento dos servidores ao longo de 2020, além da manutenção dos serviços essenciais.

"Nenhum estado brasileiro consegue sobreviver a uma queda de 30% das receitas. Todos estão sujeitos a problemas sem ajuda da União. Quando faltar dinheiro, os estados atrasarão o pagamento de fornecedores. Depois, os salários dos servidores. Se a União não socorrer estados e municípios, todos quebrarão e teremos mais uma crise: a quebradeira dos estados e municípios", respondeu o secretário ao O Globo.

Segundo o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), a declaração do secretário da Fazenda não surpreende, já que ninguém desconhece as dificuldades crônicas do Estado do Rio de Janeiro, no ponto de vista das suas contas públicas.

Em 2019, segundo o parlamentar, houve um "certo alívio", mas o ano de 2020 começou com uma previsão de déficit orçamentário no estado. 

"O grande desafio é efetivamente a União. O ente federativo nacional deve agir, como se espera em uma República Federativa. A União fica com 60% de todos os tributos arrecadados no país".

Além disso, o deputado ressalta que "não é possível que, com os estados e municípios à beira do precipício, o governo Bolsonaro prefira ficar fazendo guerra ideológica". Para o parlamentar, a fala do secretário não é uma previsão especulativa. 

"Não tenho dúvidas que os salários de junho começam a correr risco, sem a ajuda Federal. Por isso, é muito importante que o Congresso conclua a votação do substitutivo ao Plano Mansueto. Na Câmara está bom, mas no Senado já vai piorar, já que Paulo Guedes está em cima do Davi Alcolumbre. Mas é preciso garantir as compensações do ICMS aos estados e municípios", disse. 

Em março, Witzel garantiu salário dos servidores

No dia 25 de março deste ano, durante uma coletiva de imprensa, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, falou sobre as medidas e ações que estavam sendo tomadas diante dos avanços do Coronavírus (Covid-19) no país. Entre as garantias: os salários dos servidores públicos. 

Questionado se, diante da pandemia, os salários poderiam ser cortados ou reduzidos, o governador foi enfático e afirmou que as remunerações não seriam afetadas, principalmente em relação aos servidores da Saúde e da Segurança Pública.

"Nossa maior composição da folha de salário tem médicos, professores, enfermeiros, policiais e bombeiros. É inimaginável não ter pagamentos para esses servidores. Ao servidor, fique tranquilo", disse o governador.

Governo e Senado propõem congelar salário de servidores

Os servidores públicos de todo o país também devem ter seus salários impactados. Isso porque, para socorrer os estados e municípios devido à pandemia, o Governo Federal propõe o congelamento dos salários por 18 meses.

A proposta deve proibir os reajustes de servidores federais, estaduais e municipais. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA).

Segundo ele, a estimativa passada pelo Ministério da Economia é de que sejam poupados R$130 bilhões durante o período. Conforme publicado por O Globo, o presidente do Senado considera a proposta como um "gesto" no atual cenário.

Eu recolhi as manifestações da senadora Zenaide quando fala da questão do reajuste por 18 meses, mas gostaria de lembrar os senadores que há 15 dias a discussão não era não reajustar salários. Há 15 dias a discussão era cortar 25% dos salários dos servidores municipais, estaduais e federais. Então acho que seria um gesto evitarmos os reajustes por 18 meses e em contrapartida termos os recursos para ajudarmos os estados e municípios, disse Alcolumbre.

As declarações foram dadas em sessão plenária na última segunda-feira, 27, que analisou a Medida Provisória que amplia os prazos para que municípios elaborem seus planos de mobilidade urbana. 

Relator da proposta, Alcolumbre projeta a apresentação do parecer para a próxima quinta-feira, 30, e votação para sábado, 2 de maio. O presidente vê como uma conquista a conciliação com o governo para esta ação, que ele considera com uma proteção da "conta" da União. 

Não só o presidente do Senado, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, também defende a proposta. Segundo ele, o funcionalismo não deve pedir aumento salarial por um ano e meio, e, desta forma, estaria dando sua “cota de sacrifício”, em meio à crise do Coronavírus.

Ao ser questionado sobre como o servidor público poderia ajudar na crise, o ministro apontou que os eles devem ficar sem pedir aumento por um tempo.

“O presidente disse 'ninguém tira direito, ninguém tira salário, ninguém encosta em nenhum direito que existe hoje'. Mas, por atenção aos brasileiros, para nos ajudar no combate a esta crise, não peçam aumento por um ano e meio, contribuam com o Brasil", disse o titular do Ministério da Economia.

De acordo com a Agência Brasil, Paulo Guedes ainda solicitou que os servidores públicos demonstrem seu apoio ao país. 

"Precisamos também que o funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, não vai ficar em casa, trancado com geladeira cheia, assistindo a crise, enquanto milhões de brasileiros estão perdendo emprego".

A declaração foi concedida ao lado do presidente Jair Bolsonaro, depois de uma reunião no Palácio da Alvorada, na última segunda, 27.