Durante o processo, é necessário selecionar a Seccional participante do Exame Unificado e indicar a cidade em que deseja realizar as provas.
Outro ponto importante é a escolha da área Jurídica para a prova prático-profissional. As disciplinas disponíveis são:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal; e
- Direito Tributário.
Para finalizar a inscrição, é necessário pagar a taxa de R$320.
Os candidatos terão até as 17h do dia 26 de março para reemitir o boleto, caso necessário, e efetuar o pagamento dentro deste prazo.
Após o pagamento, é preciso aguardar até cinco dias úteis para a confirmação pela instituição bancária e a validação da inscrição pela FGV.
Inscrições do 43º Exame da OAB terminam nesta segunda-feira, 13
(Foto: Governo do Ceará)
Candidatos de famílias de baixa renda e que estejam cadastrados no programa CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa até esta segunda-feira, 13, mediante envio da documentação comprobatória pelo site da FGV.
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Veja as próximas datas do 43º Exame da OAB
O edital do Exame da OAB 43 foi divulgado em 26 de dezembro. Saiba quais são as principais datas para ficar atento:
- Período de inscrição: 6/1/2025 a 13/1/2025;
- Prova objetiva – 1ª fase: 27/4/2025;
- Prova prático-profissional – 2ª fase: 15/6/2025;
- Publicação do edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU): 10/3/2025; e
- Inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU: 17/3/2025 a 24/3/2025.,
O Exame de Ordem consiste em uma avaliação conduzida pela OAB para verificar se os bacharéis em Direito têm os conhecimentos e habilidades necessários para exercer a advocacia.
Podem participar bacharéis em Direito, mesmo sem a colação de grau, desde que tenham concluído o curso em instituição credenciada.
Estudantes do último ano ou dos dois últimos semestres da graduação também podem se inscrever.
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Exame OAB 43 terá primeira fase em abril
A primeira fase do 43º Exame da OAB será realizada no dia 27 de abril. Serão cobradas 80 questões em uma prova objetiva.
O exame ocorrerá na cidade indicada pelo candidato no momento da inscrição. As questões abrangerão as seguintes áreas:
- Direitos Humanos;
- Direito do Consumidor;
- Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Eleitoral; e
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética.
Cada questão valerá um ponto, totalizando 80. Será considerado aprovado quem atingir, no mínimo, 50% de acertos.
Segunda fase será uma prova prático-profissional em junho
A segunda fase do Exame será realizada em 15 de junho. Nesta etapa, os examinandos farão uma prova prático-profissional dividida em duas partes:
- Redação de uma peça profissional: avaliada em até cinco pontos, baseada na área jurídica escolhida pelo candidato na inscrição.
- Quatro questões discursivas: no formato de situações-problema, cada uma valendo até 1,25 pontos, relacionadas à área jurídica selecionada.
As duas partes serão aplicadas no mesmo dia, com foco na área de escolha do candidato e no respectivo direito processual.
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