Falta de servidores afeta políticas dos órgãos ambientais

Dados divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) em agosto deste ano apontaram um aumento de 34% no desmatamento na região. 

Realizada anualmente e divulgada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a pesquisa apontou que a área desmatada foi de 10.129 km².  Em meio a isso, entidades seguem alertando a respeito da baixa fiscalização no local.
 

Uma delas foi a Ramboll, uma das maiores consultorias do mundo em questões ambientais, que também enviou uma carta denunciando a destruição da Floresta Amazônica e cobrando posição do Governo Federal.

O presidente da Ramboll, no Brasil, Eugenio Singer, criticou, entre outros pontos, a fragilidade da fiscalização no local. No documento, ele também apontou o relaxamento em exigências de proteção e as ameaças à população indígena.

Essas questões relacionadas à fiscalização estão diretamente relacionadas aos concursos, uma vez que são os fiscais de órgãos como Ibama e ICMBio quem atuam nessa frente. Dados do ano passado demonstram isso.

Segundo o estudo, apenas 43% dos fiscais ambientais da União estavam atuando na função. Isso porque o déficit de servidores resultou na necessidade de deslocar esses profissionais para outras áreas. 

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Com poucos profissionais, multas também caíram

Mesmo com os dados sobre desmatamento e crimes ambientais não recuando, um fato importante é que a aplicação de multas não seguiu o mesmo ritmo. Segundo o que já foi apontado em auditoria do TCU, o motivo é a falta de fiscais.

No ano passado, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) registrou o menor número de multas em 25 anos, segundo  informações da agência Reuters.

Os dados apontam que em 2019 foram aplicadas mais de 12 mil penalidades por infrações ambientais. Em relação ao ano anterior, a queda foi de 17%.

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É interessante observar que, embora não acompanhe o ritmo crescente de crimes e infrações ambientais, o número de multas segue o movimento da perda de servidores.

No ano passado, numa carta aberta enviada ao presidente do Ibama, mais de 500 agentes federais do órgão chamaram a atenção para uma queda de 24% no número de fiscais em relação a 2018.

Ou seja, com menos profissionais trabalhando tem-se também menos fiscalização e menos penalidades para os infratores. O problema é que isso acabe por estimular ainda mais o aumento de crimes ambientais, não apenas na Amazônia, mas também em outros locais.

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Atuação militar para suprir servidores deve se estender até 2022

Assim como vem sendo feito em outros órgãos, como no INSS, por exemplo, o Governo Federal recorreu ao uso das forças armadas para lidar com o déficit de servidores nos órgãos ambientais e auxiliar no combate ao desmatamento.

A Operação Verde Brasil 2, ratificada por meio do Decreto 10.341, foi iniciada no dia 11 de maio e seria encerrada em junho. Contudo, a atuação do grupo militar foi prorrogada mais de uma vez e ainda está acontecendo.

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Além disso, um plano de metas enviado pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) ao Ministério da Economia no final de agosto prevê a permanência dos militares na Amazônia até 2022.

Mas essa presença militar é criticada por servidores dos órgãos ambientais. Eles se posicionam contra, uma vez que esses profissionais possuem pouca ou nenhuma experiência nessas áreas para cargos de comando.
 

“Além disso, a falta de critérios técnicos para a nomeação de pessoas, muitas sem conhecimento suficiente e sem experiência prévia para cargos de direção, com destaque para a substituição de servidores de carreira por militares das Forças Armadas ou policiais militares (inexperientes, porém obedientes), demonstram a intencionalidade do enfraquecimento da área ambiental na atual gestão.”

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Veja como está a situação dos concursos ambientais previstos

Entre os órgãos relacionados às políticas ambientais, a expectativa por novos concursos se aplica ao Ibama e ICMBio, ambos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), além do Incra, vinculado ao Ministério da Agricultura, e da Funai, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo últimas informações divulgadas, todas essas seleções estão ainda em estudo. Nos próximos meses os Ministérios responsáveis vão elaborar estudos que viabilizem contratações efetivas.

Esses estudos, depois, serão encaminhados ao Ministério da Economia, que será responsável por conceder ou não o aval para a abertura dos concursos públicos. Entenda mais:

Concurso Ibama

O Ibama não informou quantas vagas solicitou ao Ministério da Economia em seu pedido de concurso este ano. No pedido feito anteriormente, em 2019, foi solicitado o aval para preencher 2 mil vagas em carreiras de níveis médio e superior, com ganhos de até R$8 mil. Confira: