Fundação Municipal de Educação de Tubarão SC abre processo seletivo para Educação

A Fundação Municipal de Educação de Tubarão (FME), em Tubarão SC, publicou o edital nº 07/2026 do Processo Seletivo Público Simplificado para formação de cadastro de reserva de profissionais da Educação Básica para o ano letivo de 2026. As contratações serão temporárias, conforme a legislação municipal (Lei nº 2.952/2005), para suprir demandas da Rede Municipal de Ensino.

As inscrições on-line ocorrerão de 30 de junho de 2026, a partir das 19h, a 6 de julho de 2026, até 13h, com etapa presencial de entrega de documentos. A prova objetiva está prevista para 13 de julho de 2026.

Resumo do edital

Cargos e requisitos

professor de AEE (Atendimento Educacional Especializado)

• Carga horária: 10h, 20h, 30h ou 40h semanais.
• Habilitação:
  • Licenciatura plena em Educação Especial; ou
  • Licenciatura plena em Pedagogia com complementação em Educação Especial; ou
  • Pedagogia com pós em Educação Especial, Educação Inclusiva ou AEE; ou
  • Pedagogia com, no mínimo, 120h de formação em Educação Especial (instituição reconhecida).

profissional de apoio escolar

• Carga horária: 20h ou 40h semanais.
• Habilitação:
  • Curso superior de docência na educação básica; ou
  • Técnico ou superior em Enfermagem (com registro); ou
  • Superior em Psicologia (com registro); ou
  • Nível médio Magistério.
  • Não habilitado: a partir do 3º semestre em um dos cursos citados.

educador social

• Carga horária: 20h ou 40h semanais.
• Habilitação:
  • Licenciatura plena em Pedagogia; ou
  • Superior em Educação Social, Serviço Social ou Psicologia (com registro); ou
  • Nível médio Magistério.
  • Não habilitado: a partir do 3º semestre em uma das graduações citadas.

Remuneração e benefícios

• professor de AEE

  • 10h: R$1.282,65 + R$230,88 (regência) + R$340 (vale-alimentação)
  • 20h: R$2.565,31 + R$461,76 + R$670
  • 30h: R$3.847,97 + R$692,63 + R$950
  • 40h: R$5.130,63 + R$923,51 + R$950

• profissional de apoio escolar e educador social

  • 20h: R$1.219,72 + R$670 (vale-alimentação)
  • 40h: R$2.439,45 + R$950 (vale-alimentação)

Observação: a regência de classe é aplicável conforme o cargo. Os benefícios seguem as regras municipais vigentes.

Como se inscrever (gratuito)

1) Inscrição on-line

- Período: de 30 de junho de 2026 (a partir das 19h) a 6 de julho de 2026 (até 13h).

- Formulário: acesse o formulário de inscrição.

2) Validação presencial — entrega de documentos

- Período: de 1 a 6 de julho de 2026, das 13h15 às 18h30.

- Local: Fundação Municipal de Educação — Av. Marcolino Martins Cabral, 336, Centro, Tubarão SC.

Documentos obrigatórios:
- Ficha de inscrição (Anexo II do edital);
- Documento de identidade (cópia);
- Certidão de nascimento (cópia);
- Laudo médico, se necessário;
- Cópia do e-mail de confirmação da inscrição;
- Cópia do diploma ou certidão de conclusão (para pontuação em títulos, quando aplicável).

Reserva de 5% a pessoas com deficiência: anexar laudo médico atualizado via Protocolo Web da Prefeitura.

Etapas da seleção

• Prova objetiva (classificatória e eliminatória)

  • Data prevista: 13 de julho de 2026.
  • 10 questões de múltipla escolha para todos os cargos.
  • Conteúdos:
  • Constituição Federal (arts. 205 a 214);
  • ECA;
  • LDB;
  • Legislação de Educação Especial/Inclusiva;
  • Diretrizes Nacionais;
  • PNE;
  • BNCC;
  • Normativas municipais.

• Prova de títulos (classificatória)

  • 1 título acadêmico na área da Educação.
  • Pontuação: Doutorado (1,5), Mestrado (1,0), Especialização (0,5).
  • Nota final = objetiva + títulos.

Cronograma do edital

Obs.: o cronograma pode ser alterado pela Administração.

Regras de convocação e contratação

• Chamadas conforme necessidade das unidades escolares e ordem de classificação;
• Contratos temporários vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
• Rescisão a qualquer tempo por interesse da Administração, nos termos do edital;
• Avaliação de desempenho contínua, com possibilidade de desligamento mediante relatório;
• Contratações não inferiores a 10 dias.

O que cai na prova: guia rápido

• Constituição Federal (arts. 205 a 214): direito à educação e dever do Estado e da família;
• ECA: direitos, deveres e proteção integral;
• LDB: estrutura da educação nacional, educação básica e modalidades;
• Educação Especial e Inclusiva: legislação e diretrizes atuais;
• Diretrizes Nacionais e PNE: metas e estratégias;
• BNCC: competências gerais e por etapa;
• Normativas municipais de Tubarão.

Dica: revise a legislação com foco em princípios, finalidades e responsabilidades; conecte BNCC e políticas de inclusão às práticas escolares.

Por dentro de Tubarão SC

• Polo regional no Sul catarinense, às margens do rio Tubarão, servida pela BR-101 e a cerca de 140 km de Florianópolis.
  
• Integra a região da Amurel, com destaque para comércio e serviços, saúde e educação, além de rede municipal ampla e presença de instituições de ensino superior.

AEE e inclusão: por que este cadastro de reserva importa

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é essencial para assegurar o direito à aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial, em articulação com a sala comum. Profissionais de apoio escolar e educadores sociais fortalecem a acessibilidade, a autonomia e a participação nas rotinas escolares.

• A presença dessas equipes favorece o vínculo escola–família–comunidade e a implementação de práticas inclusivas fundamentadas nas diretrizes legais.

Checklist do candidato

• Conferir os requisitos de habilitação para o cargo desejado;
• Realizar a inscrição on-line no período correto;
• Separar e entregar toda a documentação presencialmente;
• Solicitar condição especial de prova, se necessário, com laudo;
• Acompanhar diariamente as publicações oficiais da Prefeitura de Tubarão.

Serviço

• Inscrições: de 30 de junho de 2026 (às 19h) a 6 de julho de 2026 (até 13h);
• Formulário: acesse o formulário de inscrição;
• Entrega de documentos: de 1 a 6 de julho de 2026, das 13h15 às 18h30;
• Local: FME — Av. Marcolino Martins Cabral, 336, Centro, Tubarão SC;
• Prova objetiva: 13 de julho de 2026;
• Publicações oficiais: site da Prefeitura de Tubarão;
• Edital: consultar o documento completo no portal oficial para todas as regras.

Atenção: o acompanhamento de retificações, gabaritos e convocações é responsabilidade do candidato.

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