Governo lança 'projeto piloto' para avaliação de servidores

O Ministério da Economia divulgou um novo projeto que pretende medir o desempenho e produtividade de servidores federais. Inicialmente, serão avaliados funcionários em cargos de liderança na Administração Federal. A avaliação de desempenho de funcionários de alto escalão está prevista para iniciar no dia 7 de abril.

A avaliação será feita durante seis meses. A ideia é que terminado esse prazo, o programa possa ser estendido a todos os demais órgãos da Administração Pública Federal direta, autarquias e fundações.

• Entenda como será feita a avaliação
• Governo quer tornar serviços mais eficientes 
• Lenhart fala sobre exoneração por mal desempenho
• PL com regras para demissão de servidor

O projeto se concentrará na avaliação de funcionários que ocupam cargos comissionados na Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG). Nessa primeira etapa serão avaliados 95 funcionários, entre secretários especiais, diretores, coordenadores-gerais e gerentes de projeto da SEDGG.

A avaliação será realizada com base em dois atributos: metas individuais (80% do resultado) e fatores de competência (20%). A análise considerará competências, como: autodesenvolvimento, produtividade, relacionamento interpessoal, liderança, compromisso com resultados, adaptabilidade e inovação. 

O servidor será avaliado por seu superior imediato e por subordinados. Os que não atingirem 50% do resultado esperado, passarão por uma capacitação para melhorar seu desempenho.  

Desempenho insuficiente não acarretará em exoneração

De acordo com a nota divulgada pelo Ministério da Economia, o desempenho insuficiente não acarretará em exoneração da função de confiança ou do cargo em comissão. Da mesma forma, o bom resultado não garante a manutenção da função ocupada.

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, explicou que essa é a primeira vez que servidores do alto escalão do Ministério da Economia serão avaliados.

“Queremos promover uma mudança na cultura organizacional. As pessoas que ocupam cargos de liderança também devem ser avaliadas. Elas devem servir de exemplo para os subordinados. Nosso objetivo é tornar a Administração Pública mais eficiente”, destacou.

O projeto também prevê a valorização da gestão de desempenho no setor público, criando um sistema de incentivos. A medida é para que as avaliações sejam efetivas e apresentem resultados reais.

Em entrevista ao Portal G1, Lenhart destacou que, atualmente, o processo de avaliação do desempenho não funciona como deveria. Segundo ele, as avaliações dos servidores, feitas por outros servidores,costumam registrar uma nota média de 9,8 numa escala que chega a 10.

Ainda de acordo com o secretário, o projeto quer "mudar a cultura" do serviço público. Diferentemente do que as pessoas podem imaginar, a gestão de desempenho não está relacionada à penalidades. Ao contrário, o governo quer neste primeiro momento dar reconhecimentos ao bom servidor.

"Reconhecimento pode ser um bônus, mas pode ser outros tipos de reconhecimento. Incentivos, por exemplo. Para acessar determinados postos, vai ter a possibilidade de ter algum benefício, ou até uma vaga de garagem. Vai poder participar de cursos de formação. E, se o reconhecimento implicar em liderança, vai ter um aumento remuneratório", explicou.

Wagner Lenhart disse, ainda, que nesta fase inicial, as mudanças no processo de avaliação serão implementadas por meio de portarias ou decretos presidenciais. Tais atos não precisam ser encaminhados ao Congresso, pois não se tratam de exoneração de servidores. 

Secretário defende debate sobre demissão de servidores por mau desempenho

A demissão de servidores por mau desempenho não está prevista no projeto anunciado pelo governo. Mas, para Lenhart, o tema deve ser debatido no congresso. 

"Hoje, não tem possibilidade de exoneração por mau desempenho. Emenda aprovada em 1998 prevê esse desligamento, mas mediante lei complementar [que ainda não foi aprovada]", lembrou.

O Projeto de Lei ao qual o secretário se refere foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal em 2017. No entanto, a proposta não chegou a ser votada na Câmara dos Deputados. Se aprovada, esta ficaria válida para todos os poderes, nas esferas federal, estadual e municipal.

De acordo com o texto da proposta, o desempenho dos servidores deve ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora. Tal análise deve considerar, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço.  

+ Comissão do Senado aprova PL que ameaça a estabilidade do servidor

Projeto previa enquadramento da avaliação de desempenho em quatro níveis

O Projeto de Lei 116/2017 é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). O texto inicial previa avaliações a cada seis meses, sob a responsabilidade do chefe imediato de cada servidor. Os trechos foram alterados pelo relator da proposta, senador Lasier Martins (PSD-RS).

Assim como o projeto piloto que terá início em abril, a proposta também sugeria a avaliação dos funcionários por aspectos como: aspectos como inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão.

O desempenho de cada servidor deveria ser enquadrado em uma escala com até quatro níveis: 

• Superação (conceito S), em caso de nota igual ou superior a oito pontos; 
• Atendimento (A), equivalente a pontuação igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; 
• Atendimento parcial (P), para nota igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; e 
• Não atendimento (N), na hipótese de nota inferior a três pontos.

De acordo com o PL, um servidor estável poderia ser demitido, caso obtivesse conceito N nas duas últimas avaliações ou conceito P na média das cinco últimas avaliações. Estava previsto ainda um pedido reconsideração do conceito atribuído em cada avaliação, sendo este passível de recurso.

Demissões por insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde ou psicossociais também estavam previstas. No entanto, a falta de colaboração do servidor na melhoria do seu desempenho não poderia decorrer, exclusivamente, dessas circunstâncias.

A avaliação de desempenho dos servidores também é debatida na Reforma Administrativa. Em dezembro, o ministro Paulo Guedes, mencionou que para ter estabilidade os aprovados em concursos poderão passar por uma avaliação de desempenho pela população.

O objetivo é que o direito só seja atribuído se os cidadãos avaliarem positivamente os serviços do profissional. O texto da reforma, no entanto, ainda está passando pelos ajustes finais do presidente Jair Bolsonaro.