Governo é cobrado por concurso INSS após anunciar medidas temporárias

Na noite de terça-feira, 14, o Governo Federal anunciou medidas visando reduzir o número de análises de benefícios pendentes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre elas a que chama mais atenção: a chamada de 7 mil militares da reserva para atuarem em agências. 

A proposta, contudo, não agrada a sindicalistas e profissionais da área, que garantem que a situação da autarquia se deve, principalmente, à falta de concurso INSS. O número de cargos vagos já passa dos 20 mil, resultando em quase 2 milhões de benefícios atrasados. 

Em conversa com a FOLHA DIRIGIDA, Moacir Lopes, que faz parte da direção da Federação Nacional (Fenasps), criticou a medida e declarou que o grupo seguirá defendendo a realização de concursos como única forma de ingresso no INSS.

“Não existe como fazer nada provisório em um órgão como o INSS, que atende milhões de cidadãos por mês. Ou eles organizam de forma definitiva ou o caos vai imperar.”

Ele afirma ainda que os problemas estão chegando mais cedo que o esperado. “Nós esperávamos esse cenário de hoje lá para julho deste ano. Mas, pelo contrário, a situação estourou em janeiro mesmo”.

Dentre as principais críticas para a chamada dos militares da reserva, Moacir destaca a formação técnica. Para o diretor, convocar pessoal de outra área para realizar um serviço complexo que envolve legislações também complexas pode abrir margem para o surgimento de novos problemas. 

“(...) Trazer categorias de profissionais de outras formações para trabalhar com benefícios. Seria a mesma coisa que pegar o pessoal aposentado do INSS e levar lá para o Exército, para fazer segurança nacional.”

Lopes ainda ressalta: “alguém vai pagar a conta”. Ele lembra a terceirização, utilizada como medida anteriormente, que também se mostrou falha e não resolveu os problemas no INSS. 

Falta de pessoal é principal causa de problemas com benefícios

A enorme fila de espera para concessão de benefícios tem origem em diversos problemas operacionais do INSS. Porém, a falta de pessoal é significativa e apontada como o principal motivo para os atrasos. 

O instituto cuida de mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários, dados atualizados em 2017. Por isso, necessita de mão de obra qualificada e extensa para dar conta da demanda. 

Apesar disso, o último concurso público foi realizado há mais de quatro anos, já teve validade expirada e preencheu pouco mais de 900 vagas, número bem inferior ao déficit. Hoje, o número de cargos vagos já passa dos 20 mil. 

Enquanto isso, trabalhadores do instituto alegam sobrecarga de trabalho. Em nota, o SindsPrev-RJ critica posição do presidente do INSS, Renato Vieira, que teria considerado a produtividade dos funcionários baixa. 

Vieira teria dito que o instituto passará a controlar a produtividade dos servidores. A meta estabelecida para acabar com os milhões de processos represados seria de cem concessões por mês. 

“O problema é grave e pode paralisar totalmente o Instituto. Nos três primeiros meses do ano, mais de mil servidores se aposentaram”.

E a tendência, de acordo com o sindicato, é de que o número de aposentadorias aumente ainda mais. De acordo com números divulgados pelo grupo, de 35 mil servidores que atuam no INSS, 11 mil já podem deixar o quadro a qualquer momento. Com isso, as aposentadorias podem chegar a 12 mil até o fim do ano que vem.

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, tem uma visão diferente sobre os atrasos nos benefícios. Para ele, o principal fator que provocou o aumento da fila de atendimento do INSS até a metade do ano passado foi a automatização dos pedidos de benefício. 

Em maio de 2018, com a inauguração da página Meu INSS, os pedidos teriam disparado. O número de requerimentos de aposentadorias, pensões, auxílios da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltou de cerca de 715 mil por mês no início de 2018 para 988 mil mensais atualmente, segundo informações da Agência Brasil.

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O que acontecerá com o concurso INSS?

Diante da demanda por novas contratações no INSS, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, dispensa, por hora, a realização de um concurso público ou mesmo de terceirizações. Ele alega que o Governo está utilizando que a legislação permite, tendo em vista as reivindicações da sociedade.

"Trazendo um grupo de pessoas que já tem treinamento e capacidade para nos ajudar no equacionamento dessa situação de tal forma que, ao longo período de tempo, nós esperamos ter o fluxo de documentos de acordo com com a nossa capacidade de processamento. Quando isso ocorrer, certamente não haverá necessidade de termos esse número de pessoas dentro da máquina pública".

Marinho ainda disse que a situação atual do INSS se trata de um problema específico e que o presidente (Jair Bolsonaro) determinou que ele fosse equacionado para a apresentação de propostas. Diante disso, os secretários apresentam a solução em cima do que a legislação permite, sem onerar o Estado.

"Sem que o Estado faça uma contratação que, daqui a um ano, não haverá necessidade. O fluxo está sendo ampliado com a nossa capacidade de processamento. A partir de agosto do ano passado esse número só tem decrescido. (...) A sociedade está querendo uma resposta mais rápida. O Governo está dando uma resposta mais rápida".

O secretário também falou que se optassem por fazer um concurso público, estariam colocando uma situação definitiva em cima de um problema que acreditam ser circunstancial.

Ainda que as medidas sejam pontuais, para um problema excepcional, como defende o secretário, lá na frente, com os processos normalizados, mais aposentadorias acontecerão e novos concursos também, para manter a força de trabalho estável

Militares da reserva vão poder se voluntariar

De acordo com o secretário Rogério Marinho, 7 mil militares da reserva vão reforçar o atendimento no INSS. O objetivo é zerar a fila de pedidos até o mês de setembro.

Os militares que se voluntariarem terão um acréscimo de 30% em seus salários. Eles terão que passar por um processo seletivo, que será realizado pelas Forças Armadas.

As novas contratações deverão custar R$14 milhões por mês aos cofres públicos. Os militares só deverão começar os trabalhos no mês de abril, após passarem por um treinamento entre fevereiro e março. 

Além da chamada dos militares, outras medidas anunciadas pelo Governo incluem:

• dar prioridade às perícias médicas dos cerca de 1,5 mil funcionários do INSS afastados por problemas de saúde;
• restringir a cessão de funcionários para outros órgãos;
• ampliar os convênios com o setor privado para que o setor de recursos humanos de empresas formalizem os pedidos de aposentadoria;
• simplificará a tramitação dos pedidos de benefícios.

Concurso INSS depende de aval da Economia

Para abrir concurso público, o INSS precisa de uma autorização do Ministério da Economia. O aval já foi cobrado, inclusive, pelo Ministério Público Federal (MPF), que move uma Ação na Justiça para tentar conseguir contratações na autarquia. 

Em 2018 o INSS enviou um pedido de concurso ao Governo para preencher mais de 10 mil vagas. Dessas, 2.580 seriam para a contratação de pessoal excedente na seleção anterior, ma a validade foi encerrada antes do aval.

O instituto também pediu abertura de mais de 7 mil vagas em cargos de técnico e analista, de níveis médio e superior, respectivamente, e médicos peritos. Confira: