Sem concurso INSS, Governo anuncia 7 mil militares para zerar filas

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira, 14, em entrevista coletiva, que 7 mil militares da reserva reforçarão o atendimento no INSS. O principal objetivo do Governo Federal com esta medida é zerar a fila de pedidos dos segurados até o mês de setembro.

O motivo da demora na concessão dos benefícios aos segurados é, sobretudo, o déficit de mais de 20 mil servidores na autarquia, a maioria em virtude das recentes aposentadorias de técnicos e analistas do seguro social.

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A convocação de militares, portanto, é mais uma tentativa do Governo Federal na solução do entrave, enquanto não autoriza o concurso INSS.

Junto a ela, o governo de Jair Bolsonaro já teve outras tentativas no sentido de solucionar o problema. Transferiu funcionários da Infraero para a autarquia e iniciou um processo de digitalização no instituto. Todavia, nenhuma dessas medidas, por enquanto, resolveu o problema em definitivo.

Atualmente, 2,3 milhões de pessoas estão na fila para concessão de benefícios, como aposentadoria, salário maternidade ou licença saúde. Desse total, 1,3 milhão de solicitações já extrapolaram o prazo limite, de 45 dias para análise. A maioria dos atrasos seria por falhas no sistema do INSS, de acordo com o Governo, embora profissionais da área atribuam o caos à falta de concurso.

"Nós já prevíamos que com as mudanças nas regras para aposentadoria esta fila fosse aumentar, mesmo com as nossas precauções este número foi ainda maior, por isso a necessidade de novas medidas", afirmou Marinho.

Outras medidas foram anunciadas para lidar com a fila no INSS

Além da chamada de 7 mil militares da reserva, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciu as demais medidas que serão tomadas pelo Governo para tentar solucionar o problema na concessão de benefícios do INSS. Ela serão publicadas em decreto no Diário Oficial da União até o fim desta semana.

Uma das medidas será priorizar as perícias médicas de cerca de 1,5 mil funcionários do INSS que estão afastados por problemas de saúde. Com isso, o Governo espera que em torno de dois terços dos servidores voltem ao trabalho nos próximos meses. 

Outra atitude será restringir a cessão de funcionários do instituto para outros órgãos. A partir da publicação da portaria, a autarquia só cederá funcionários para cargos comissionados de nível 4 (DAS-4) e para cargos vinculados diretamente à Presidência da República.

Segundo informações da Agência Brasil, o INSS tem cerca de 200 funcionários cedidos atualmente. O Instituto também deverá ampliar convênios com o setor privado para que o setor de recursos humanos de empresas formalizem os pedidos de aposentadoria. A tramitação dos pedidos de benefícios também será ser simplificada.

Militares serão recrutados. Os que se voluntariarem ganharão 30% a mais

A informação sobre a utilização de militares no INSS foi divulgada após o Ministério da Economia convocar uma entrevista coletiva para falar sobre os problemas que atrasaram a concessão de benefícios do INSS.

De acordo com o secretário, os militares que se voluntariarem terão um acréscimo de 30% em seus salários. Não se trata, porém, de convocação dos militares. As Forças Armadas farão um processo seletivo, e a participação dos reservistas é voluntária.

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Essas novas contratações deverão custar R$14 milhões por mês aos cofres públicos, durante a vigência do contrato.

Apesar disso, os militares só deverão começar os trabalhos no mês de abril. Isso porque, segundo o calendário do governo, esse profissionais passarão por um treinamento entre fevereiro e março. Todas as mudanças serão publicadas em um decreto, em breve.

Medidas para reduzir a fila já estavam sendo estudadas

Enquanto aguarda a autorização do concurso INSS, o instituto já estava estudando medidas para diminuir as análises de concessões serão anunciadas na quarta-feira, 15. 

O presidente do INSS, Renato Vieira, declarou na última sexta-feira, 10, que espera regularizar a situação do serviço nos próximos seis meses. Ou seja, até junho.

Além disso, até agosto, o órgão pretende diminuir para 285 mil o estoque de benefícios em processamento, segundo a Agência Brasil. Em nota técnica, o Ministério da Economia informou que o aumento nas concessões terá impacto de R$ 9,7 bilhões nos gastos da Previdência Social em 2020.

Entrevista coletiva com anúncio da convocação dos militares para agências do INSS [VIDEO id="9115"]

Governo é pressionado por concurso INSS, mas não dá previsão

Como já noticiado, um dos maiores entraves para a diminuição na fila do INSS é a questão de pessoal. Sem realizar concurso público desde 2015 e com mais de 20 mil cargos vagos, o quadro e o sistema não têm dado conta dos processos que chegam para análise. 

Apesar do cenário, o Ministério da Economia, que é responsável por analisar e responder os pedidos de concursos federais, ainda não concedeu autorização para que o instituto contrate pessoal efetivo. 

Na segunda-feira, 13, após a reunião com o ministro Paulo Guedes, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a situação do INSS esbarra em questões operacionais e de orçamento. 

Enquanto isso, corre na Justiça do Distrito Federal uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede contratações na autarquia. Uma audiência de conciliação foi realizada em outubro, mas a análise da tutela foi sobrestada para o fim de seis meses. 

Isso quer dizer que o juiz vai retomar a análise do caso em abril deste ano. A decisão foi tomada após representantes do Ministério da Economia informarem que mais de 300 agentes da Infraero seriam remanejados para o INSS. 

O número, contudo, não representa nem 2% do déficit total no quadro de pessoal das agências da Previdência. Durante o prazo de seis meses imposto pela justiça, o INSS terá que apresentar evolução nos trabalhos. 

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INSS perdeu mais de 6 mil servidores em 2019

Enquanto o concurso INSS 2020 não é autorizado, o número de vacâncias, principalmente em virtude das aposentadorias, está se agravando. Somente até novembro de 2019, 6.007 servidores do Instituto se aposentaram no ano.

O número é mais que o dobro de saídas em 2018, quando 2.410 deixaram o quadro da autarquia. Os dados são do Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal (PEP). 

Desde o fim da validade do último concurso INSS, em agosto de 2018, 6.696 servidores se aposentaram, sem que nenhuma reposição efetiva tenha sido realizada. O único reforço para o quadro foi o remanejamento dos agentes da Infraero. 

Para que um novo concurso INSS seja aberto é preciso que o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, conceda a autorização. Em 2018 o INSS enviou um pedido que contempla mais de 10 mil vagas. 

Dessas, 2.580 seriam para a contratação de pessoal excedente no concurso anterior, cuja validade está encerrada. Além da abertura de mais de 7 mil vagas em cargos de técnico e analista, de níveis médio e superior, respectivamente, e médicos peritos.