Governo libera crédito em maquininhas para micro e pequenas empresas
O Peac-Maquininhas faz parte de um conjunto de medidas que tem buscam auxiliar famílias e empresas durante a pandemia. Confira os requisitos para solicitar!
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Publicado em:28/09/2020 às 16:25
Atualizado em:28/09/2020 às 16:25
O governo federal liberou nesta segunda-feira, 28, a primeira parcela de R$5 bilhões do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis. O Peac-Maquininhas faz parte de um conjunto de medidas que tem buscam auxiliar famílias e empresas durante a pandemia da Covid-19.
O principal objetivo do Peac-Maquininhas é facilitar o acesso a crédito aos microempreendedores individuais (MEI) e às microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, empresas com faturamento bruto igual ou inferior a R$4,8 milhões e que são responsáveis por parcela significativa da geração de emprego no país.
O Peac-Maquininhas foi uma iniciativa do Congresso Nacional, com o apoio técnico da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME), instituído por meio da Lei 14.042, de 19 de agosto de 2020. Este programa conta com R$10 bilhões de recursos da União, a serem liberados em duas parcelas iguais.
Para solicitar as operações de crédito é preciso atender os seguintes requisitos:
Em 20 de março de 2020 ter sido enquadrado como MEI, ou microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Ter vendido bens ou prestação serviços por meio de máquinas de cartão de débito ou de crédito (maquininhas de cartão) no período anterior à pandemia; e
Não ter outras operações de crédito ativas que sejam garantidas por recebíveis de cartão de crédito ou débito.
De acordo com o Ministério da Economia, estima-se que o Peac-Maquininhas tenha potencial de beneficiar, aproximadamente, 3 milhões de contratantes.
Solicitações de crédito podem ser feitas a partir do dia 1º de outubro
(Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)
Como solicitar operações de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas?
Quem tiver direito ao Peac-Maquininhas poderá solicitar a operação de crédito a partir da próxima quinta-feira, 1º de outubro. O pedido poderá ser feito em qualquer canal de atendimento das instituições financeiras habilitadas a participar do programa. Confira aqui as instituições participantes!
Além disso, está prevista a possibilidade de as instituições financeiras habilitadas ao programa oferecerem o crédito diretamente na máquina de cartão de débito e crédito, isto é, nas próprias maquininhas, o que nesses casos tornará o processo de concessão de crédito mais ágil e fácil.
As instituições financeiras participantes poderão conceder operações de crédito no âmbito do programa até 31 de dezembro de 2020, observada a taxa de juros de 6% ao ano. Considerando o cenário econômico e os objetivos do Peac-Maquininhas, quem obter crédito no âmbito deste programa terá carência de seis meses para começar a pagar, e um prazo de 30 meses para pagamento, totalizando 36 meses.
É importante destacar que a instituição financeira não poderá cobrar nenhuma tarifa, encargos ou emolumentos para a concessão de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas. O programa também dispensa garantia real ou pessoal para conceder crédito no âmbito do Peac-Maquininhas, sendo facultada à instituição financeira exigir aval ou fiança do contratante.
Como funciona o Peac-Maquininhas?
As operações de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas serão garantidas pelos recebíveis a serem originados nas máquinas de cartão de crédito e débito, também conhecidas como maquininhas de cartão, daí a origem do nome do programa.
O valor de crédito a ser concedido no âmbito do Peac-Maquininhas está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, e limitado ao valor máximo de R$50 mil. Esta média será calculada com base no período de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, ou seja, no período anterior à pandemia.
O Peac-Maquininhas será financiado integralmente com recursos da União e, além da garantia oferecida pelo contratante, isto é, recebíveis originados nas maquininhas, as operações de crédito contam com a garantia da União.
O Peac-Maquininhas foi uma iniciativa do Congresso Nacional, com o apoio técnico da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME), instituído por meio da Lei 14.042, de 19 de agosto de 2020. Este programa conta com R$10 bilhões de recursos da União, a serem liberados em duas parcelas iguais.
