Governo lançará pacote econômico. Veja impacto em concursos

A equipe do governo do presidente Jair Bolsonaro lançará nos próximos dias um megapacote de medidas econômicas, que traz dúvidas sobre a realização de concursos públicos no Executivo Federal. O anúncio seria nesta terça-feira, 25, mas acabou sendo adiado.

Estão previstos anúncios para a geração de empregos, corte de gastos, privatizações e mais. No entanto, a tendência é que as restrições atuais se mantenham, ou seja, havendo concursos na gestão Bolsonaro, mas para áreas pontuais, sobretudo da Segurança Pública.

O evento vem sendo chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como o "Big Bang Day" do governo. As medidas a serem anunciadas, nas áreas Social e Econômica, visam reativar a economia, preparar o caminho para as eleições de 2022 e construir uma marca da atual gestão.

As ações fazem parte do programa Pró-Brasil. Nele, serão apresentadas todas as medidas do governo, incluindo o "Renda Brasil", que irá substituir o Bolsa Família.

A previsão é que Guedes anuncie um conjunto de medidas econômicas, sem ferir o teto de gastos, para viabilizar a execução de obras. Essa demanda vem sendo apresentada pela chamada ala pró-gasto do governo.

Pelas propostas, ficariam proibidos reajustes, criação de cargos, ajustes em carreiras, contratações e realização de concurso público. O governo ainda discute se mantém a permissão para redução de jornada e salário de servidores.

Parte dessas propostas é também apresentada na Reforma Administrativa. No entanto, o governo ainda estuda se irá apresentar o projeto ou não. Nos bastidores, Bolsonaro teria autorizado Guedes a seguir com a reforma, desde que o governo não mexa com os atuais servidores.

Impacto nos concursos públicos

Entre as propostas a serem apresentadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro estão a proibição de reajustes, criação de cargos, ajustes em carreiras, contratações e realização de concursos públicos.

Seria isso então o fim dos concursos no Brasil? A princípio, não! Isso porque parte das medidas já está sendo adotada pelo Governo Federal e deve apenas ser oficializada no anúncio da equipe econômica, nos próximos dias.

Os reajustes dos servidores públicos, de todas as categorias, já estão proibidos até o fim de 2021. O veto que possibilitou essa proibição chegou a ser derrubado no Senado, no último dia 19, mas foi mantido pelos deputados em sessão do dia 20 de agosto.

A Lei Complementar 173/2020, que prevê o auxílio financeiro a estados e municípios, também já proíbe, até dezembro de 2021, a criação de cargos e restringe a realização de concursos públicos.

No entanto, novas seleções e convocações para vagas já disponíveis podem acontecer normalmente. Isso porque, pelo texto da lei, as restrições são apenas para a criação e não para postos já disponíveis, necessitando de reposição.

Ou seja, os concursos poderão ser abertos no caso de vacâncias que surgirem ao longo do período em que a lei estiver vigente (a princípio até 31 de dezembro de 2021).

Outro ponto que mostra que o governo não deve proibir a realização de concursos públicos federais é a recente autorização de seleção para a Polícia Federal.

O aval oficial ainda precisa ser publicado, mas, no último dia 20, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, de maneira extraoficial, que o concurso PF 2020 está autorizado. Serão 2 mil vagas para a área Policial, conforme distribuição divulgada por FOLHA DIRIGIDA.

Na ocasião, Bolsonaro ainda comentou que a Polícia Rodoviária Federal certamente seguirá o mesmo caminho e também terá abertura de concurso. Desta forma, pelo menos mais dois concursos federais são esperados na gestão do presidente. 

Governo deve anunciar privatizações

O governo também deve anunciar as próximas privatizações. O ministro Paulo Guedes deve falar do Porto de Santos, dos Correios e da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA).

A PPSA é a estatal responsável pela parte do governo nos contratos do pré-sal. Sua privatização é, na prática, uma megaoperação de antecipação de receitas que o governo conseguiria com a venda do petróleo que lhe cabe nos contratos de partilha de produção.

Vale lembrar que, no início do mês, Guedes afirmou que o governo iria propor, em até 60 dias, a privatização de três ou quatro grandes empresas públicas. Os nomes das estatais, no entanto, não foram revelados.

Segundo o ministro, as privatizações são uma estratégia para melhorar as contas públicas e o perfil da dívida pública. Esses dois indicadores pioraram por conta dos gastos com a pandemia do novo Coronavírus.

"Eu acho que o Congresso estará ao nosso lado. O presidente estará nos ajudando com a coordenação política", declarou o ministro.

As declarações foram dadas em um evento online promovido pela "Fundación Internacional para la Libertad" (FIL). Esta foi a segunda vez que o ministro falou sobre as privatizações dentro de um mês. [tag_teads]

Em julho, no dia 5, Guedes disse à CNN Brasil que os planos para as quatro privatizações seriam divulgados em um período de "30, 60 a 90 dias".

Na ocasião, ele mencionou que "há muito valor escondido debaixo das estatais".

"As subsidiárias da Caixa são um bom exemplo. Ali, há R$30 bilhões, R$40 bilhões ou R$50 bilhões em um IPO (oferta primária de ações) grande", disse. 

Além das subsidiárias, outra empresa citada pelo ministro foi os Correios. No entanto, Guedes também deixou claro que, se pudesse, a privatização ocorreria com todas as estatais.

"Está na lista seguramente, só não vou falar quando (será a privatização). Eu gostaria de privatizar todas as estatais", disse o ministro.

Aos futuros servidores, resta esperar o anúncio nos próximos dias. Mas a princípio, a tendência é não haver mudanças nas restrições, sejam elas salariais ou para concursos públicos. Isso porque elas já são praticadas no Executivo Federal na atualidade.