Governo quer restringir novo auxílio apenas para quem recebeu em 2020

Os novos pagamentos do auxílio emergencial deverão ser destinados apenas aos brasileiros que estavam recebendo o benefício em dezembro de 2020. Ou seja, as pessoas que perderam a renda em período mais recente não serão contempladas.

Segundo informações do jornal Estadão, o governo não vê espaço para abrir um novo cadastramento e quer “aproveitar o que já existe”. No último mês do ano passado, 56 milhões de brasileiros recebiam o auxílio, o que, na avaliação da Economia, já é considerado um número robusto.

Dessa forma, estão sendo desenhados novos critérios para conseguir focalizar o benefício em um número menor de pessoas — cerca de 45 milhões. Técnicos do governo relatam que a demora para operacionalizar novos cruzamentos de dados seria um obstáculo para abertura de novas inscrições.

Além de menos beneficiários, o valor do novo auxílio também será menor. A previsão é de que sejam quatro parcelas de R$250, porém haverá outras duas cotas: R$150 para pessoas que moram sozinhas e R$375 para as mulheres chefes de família monoparental.

Pelo risco de muitos brasileiros ficarem sem renda mesmo com o novo auxílio, organizações da sociedade civil estão pressionando o Congresso a votar pela alteração da medida provisória que será editada pelo governo federal. 

Com isso, essas entidades visam conseguir mudar as regras de acesso ao benefício e determinar novos cruzamentos de dados e registros de vulneráveis, para garantir que ninguém fique sem receber. 

Para editar a MP, o governo aguarda que a Câmara aprove a PEC Emergencial — aprovada em dois turnos no Senado. A expectativa é de que o texto seja votado pelos deputados nesta quarta-feira, 10.

Para não ter alteração no valor do auxílio, governo não quer votar MP

A fim de evitar que o Congresso eleve o valor do novo auxílio emergencial, o governo está se articulando para que não haja votação da medida provisória que vai estabelecer as regras sobre o novo programa. 

Assim que é editada pelo governo, uma MP passa a valer imediatamente, sem a necessidade de passar por deputados e senadores. Porém, sem ser votado, o texto perde efeitos após 120 dias.

Como o benefício terá duração de quatro meses — exatamente o tempo de validade da medida —, o governo conseguirá evitar que sejam feitas alterações indesejadas no texto.

De acordo com o G1, as áreas política e econômica do governo levaram essa ideia ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), responsável por pautar a votação.

Se os deputados conseguirem votar a PEC nesta semana, a previsão é de que a medida seja publicada até o dia 12 e, dessa forma, será possível pagar a primeira parcela do auxílio emergencial ainda neste mês.