Governo reajusta salário mínimo 2020 e fixa valor em R$1.039
Valor ficou acima do previsto na LOA 2020 aprovada no Congresso
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Publicado em:02/01/2020 às 12:55
Atualizado em:02/01/2020 às 12:55
O ano de 2020 começa com o reajuste de R$41 no salário mínimo nacional, passando de R$998 para R$1.039. O valor foi fixado pelo governo, através da medida provisória 916/19, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última terça-feira, 31.
O novo valor do salário mínimo corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INCP), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desde o início do Plano Real, em 1994, essa é a primeira vez que o salário mínimo ultrapassa a faixa de R$1 mil.
De acordo com o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, aprovada pelo Congresso Nacional há duas semanas, o salário mínimo passaria de R$998 para R$1.031. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a inflação de 2019 era de 3,3%.
Por nota, o Ministério da Economia destacou que o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou o crescimento geral nos preços no final do ano, elevando o percentual de inflação apurado.
"Anteriormente, o governo projetou o salário mínimo de R$1.031 por mês para 2020, conforme a Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020. A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020. Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95", informou a pasta.
A estimativa do governo é que, para cada aumento de R$1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos ligados ao salário mínimo.
Novo salário mínimo é fixado em R$1.039
(Foto: Pixabay)
Variação do salário mínimo nos últimos anos
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovado em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país.
Esse modelo de reajuste prevaleceu entre 2011 e 2019. No entanto, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou redução, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
Confira, abaixo, a variação do salário mínimo do ano de 2010 a 2020:
