O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá que pagar R$50 mil por dano moral coletivo ao comparar servidores públicos a ‘parasitas’, no mês de fevereiro.
O valor será pago ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol BA) que entrou com processo contra o ministro. Guedes, no entanto, ainda pode recorrer.
Em sua decisão, a juíza federal da 4ª Vara, Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, reconheceu os insultos cometidos por Guedes contra servidores,
“Na situação em epígrafe, o ministro de Estado da Economia, no exercício do seu direito à liberdade de expressão, insultou os servidores públicos. Ele os comparou a 'parasitas', pediu que eles 'não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos' e afirmou que eles ficam em casa 'com geladeira cheia'”.
A juíza determinou o pagamento no valor de R$ 50 mil, "em virtude da violação aos direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional representada por este ente sindical, por meio dos seus pronunciamentos".
O advogado do Sindipol BA, Dr. Marcel Santos Mutim, esclareceu que, “antes mesmo da sentença, o Ministério Público Federal já havia apresentado parecer no sentido de que as manifestações de Paulo Guedes possuíam conteúdo discriminatório generalizado, o que fez com que o MPF opinasse pela condenação, o que foi confirmada na sentença".
Já o presidente do Sindipol BA, José Mário Lima, disse que a justiça foi feita, ‘ante a esse absurdo cometido de forma irresponsável pelo ministro’.
"Qualquer cidadão independentemente da sua estatura de poder ou financeira, tem que ter a devida reprimenda quando está errado. A lei é para todos",comentou.
De acordo com o sindicato, o dinheiro pago pelo ministro será doado ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e ao Hospital Aristides Maltez.
Essas são organizações sem fins lucrativos de Salvador e que estão à frente no combate à pandemia do novo Coronavírus. A decisão da justiça ainda cabe recurso da sentença. O ministro Paulo Guedes não se pronunciou.
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No dia 7 de fevereiro, em palestra na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, o ministro Paulo Guedes fez uma analogia entre funcionário público e um parasita.
“O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, e o cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele quer aumento automático. Não dá mais”, argumentou.
Na época, o Ministério da Economia afirmou, em nota, que o país não poderia mais continuar com políticas antigas de reajustes sistemáticos.
A declaração do ministro foi rechaçada por muitos nas redes sociais. Em seguida, Guedes veio a público se retratar pela comparação de servidores públicos a ‘parasitas’.
Ele pediu desculpas por ter se expressado mal e constatou que sua declaração foi tirada do contexto pela imprensa.
"Eu me expressei muito mal, e peço desculpas não só a meus queridos familiares e amigos, mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem descuidadamente eu possa ter ofendido", assumiu o ministro em mensagem de Whatsapp enviada a amigos e jornalistas, de acordo com o portal G1.
Além do Sindipol BA, outras entidades também ingressaram ações contra o ministro da Economia.
As unidades representativas dos auditores federais, estaduais e municipais, por exemplo, protocolaram ação coletiva por danos morais na Justiça Federal. Elas pedem o pagamento de indenização de R$200 mil.
+ Auditores processam Guedes após comparação de servidor a ‘parasita’
O Governo Federal enviou, no início de setembro, a Reforma Administrativa para análise do Congresso Nacional. Em forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), o texto prevê mudanças para futuros servidores, sobretudo nas formas de contratação e estabilidade.
A Reforma propõe que o regime jurídico único dos servidores seja substituído por cinco novos vínculos empregatícios:
Conforme a PEC, será criada uma etapa entre as provas de concursos públicos e o ingresso no cargo: o vínculo de experiência. Os candidatos deverão passar por essa etapa prática para que só os melhores avaliados sejam admitidos.
Segundo a proposta do Governo, apenas as carreiras típicas de Estado terão direito a estabilidade. Esses cargos não apresentam paralelo na iniciativa privada, como os delegados da Polícia Federal, diplomatas e auditores.
Para os demais cargos que forem realizados concursos, os aprovados poderão ficar no cargo, após o vínculo de experiência, porém sem estabilidade. Isto é, terão mais possibilidades de desligamento do funcionalismo público.
O projeto engloba os três poderes na União, estados e municípios. A exceção é para membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores.
Conforme o Governo Federal, se aprovadas pelo Congresso, as mudanças serão válidas apenas para os futuros servidores. Os atuais funcionários terão seus direitos assegurados.
