Ibaneis anuncia reajuste para PM, Bombeiros e Polícia Civil do DF
Governador Ibaneis Rocha anuncia reajuste imediato de 8% para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil do Distrito Federal.
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Publicado em:27/12/2019 às 11:35
Atualizado em:27/12/2019 às 11:35
A véspera de Natal trouxe boas notícias para os profissionais das forças de segurança do Distrito Federal. Na última terça-feira, 24, o governador Ibaneis Rocha anunciou o reajuste imediato de 8% para a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e Polícia Civil-DF.
O compromisso foi tornado público durante um encontro do governador com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Alvorada. Durante a reunião, Bolsonaro assinou ainda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e uma Medida Provisória (MP), que tratam da transferência da gestão, para o DF, do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
As proposições, que ainda serão detalhadas no Diário Oficial da União, tratam de questões como o controle dos recursos e os termos da própria gestão do fundo. Ao assumir o Fundo Constitucional, o governo do DF poderá conduzir, além dos reajustes, concursos públicos e toda a contratação dos profissionais aprovados.
A intenção do governo é que 60% do fundo seja investido em Segurança e os 40% restantes em Saúde e Educação. Atualmente, o valor do Fundo Constitucional do Distrito Federal é de R$14 bilhões. Para o próximo ano a estimativa é que chegue a R$15 bilhões.
"É um trabalho que vem sendo feito por várias mãos desde o início do ano, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Tenho certeza que a partir dessas medidas assinadas nós vamos ter condição de gerir o Fundo Constitucional, dar o reajuste que as polícias [militar e civil] e bombeiros merecem e vamos ter estabilidade na gestão do fundo", disse Ibaneis Rocha.
O encontro reuniu, além de Bolsonaro e Ibaneis Rocha, o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, o senador Izalci Lucas, o ex-deputado federal, Alberto Fraga, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antonio Oliveira.
"Se Deus quiser essa PEC vai para a Câmara e não terá problema [em ser aprovada], de forma que esses recursos sejam administrados pelo GDF. Parabéns a todos e um feliz 2020", disse o presidente na ocasião.
Ao contrário da MP, que tem validade iniciada no ato de sua publicação, a PEC ainda precisa seguir uma série de imposições regimentais no Congresso, onde tem que ser analisada nos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação.
PM, Bombeiros e Polícia Civil do DF garantem reajuste salarial
(Foto: Dênio Simões/Agência Brasília)
Em outubro, o senador entregou a proposta de reajuste para os militares e policiais civis. Tanto a Polícia Militar quanto o Corpo de Bombeiros do DF pediam uma recomposição salarial de 37,5%, em quatro parcelas anuais, já com o auxílio-moradia incorporado. O impacto orçamentário previsto era de R$2 bilhões, até 2022.
Em relação à Polícia Civil-DF, o senador afirmou que sua preocupação é que, desde março, este aumento é trabalhado. Segundo o parlamentar, na ocasião o governador encaminhou para o Governo Federal o pedido de reajuste de 37% para a PC-DF.
Na última quinta-feira, 26, o senador Izalci Lucas falou sobre o reajuste dos policiais e bombeiros. Segundo ele, nos últimos dias uma questão orçamentária tem sido tratada.
"Ainda não é exatamente o que pretendíamos, mas vamos continuar trabalhando para que as forças de segurança pública do DF possam ser valorizadas com melhores condições de trabalho e remuneração", disse o senador em sua rede social.
O edital do concurso PC-DF para o cargo de escrivão foi publicado no dia 5 de dezembro. Para se inscrever, é preciso ter nível superior em qualquer área, 18 anos ou mais (não há idade máxima) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria "B" ou superior em plena validade.
Um dos atrativos do concurso PC-DF é a remuneração inicial. A carreira tem ganhos iniciais de R$8.698,78. Com as progressões, o valor passa pela segunda e primeira classe, até chegar na especial, no total de R$13.751,51.
Em 2018, a PM-DF lançou um concurso com 2 mil vagas para soldados. A seleção segue válida até 2023. Com a aprovação, o PLOA garantirá a chamada de 856 pessoas que foram classificadas para assumir seus cargos.
Para entrar em vigor, o texto do Orçamento 2020 segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Projeto de Lei estava na pauta de votação do Congresso desde a tarde de terça, 17.
