ICMBio abre processo seletivo em Caravelas BA para cadastro reserva ATA

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abriu processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva de agentes temporários ambientais (ATA) para atuação na Reserva Extrativista (Resex) Cassurubá, em Caravelas BA, no sul da Bahia. As oportunidades contemplam candidatos com ensino fundamental incompleto e completo, com contratação por até 24 meses, conforme a Lei nº 8.745/1993. Inscrições gratuitas de 4 a 8 de maio de 2026; o Teste de Habilidade Específica (THE) está previsto para 1º de junho de 2026.

Inscrições, local e prazos

Foto ilustrativa da região costeira de Abrolhos BA. Crédito: Imagem de Viagem Rota.

O que muda para o candidato

A seleção é uma porta de entrada para vivência prática em Unidades de Conservação (UCs) federais, apoiando a gestão de um dos mosaicos costeiro-marinhos mais ricos do Atlântico Sul. A Resex Cassurubá faz interface com a região de Abrolhos — berçário de baleias-jubarte e área-chave para manguezais, recifes e pesca artesanal.

Vagas, escolaridade e remuneração

O cadastro reserva contempla ampla concorrência e cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, conforme a política federal de ações afirmativas vigente.

• Jornada: definida conforme a necessidade da unidade, podendo incluir regime de exclusividade, turnos diurnos e noturnos, escala de revezamento e finais de semana.

Obs.: SM = salário mínimo.

Principais atividades

Os ATAs apoiarão diretamente a gestão da UC, com atribuições como:
- Monitoramento patrimonial de bens e pessoas;
- Apoio administrativo e operacional (incluindo uso de sistemas);
- Recepção, atendimento ao público e controle de acesso;
- Organização de documentos e serviços auxiliares (formulários, correspondências);
- Outras tarefas operacionais de suporte à gestão da UC.

Inscrições: como participar

• Período: 4 a 8 de maio de 2026 (das 8h às 18h)
• Onde: presencialmente no Centro de Visitantes do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (Praia do Kitongo, s/n, Caravelas BA) ou por e-mail: resex.cassuruba@icmbio.gov.br
• Taxa: gratuita

Checklist de documentos (originais e cópias):
- Documento de identidade com foto e CPF;
- Atestado médico (emitido há menos de 30 dias), atestando aptidão física;
- Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH;
- Comprovante ou declaração de residência;
- Comprovante de escolaridade (ou autodeclaração do candidato, para nível I);
- Certidões de antecedentes criminais (estadual e federal dos últimos 5 anos);
- Declaração de desligamento por justa causa (se aplicável);
- Para concorrentes às cotas: autodeclaração específica.

Dica: garanta legibilidade e validade dos documentos para evitar indeferimento na homologação.

Etapas do processo seletivo

1) Análise curricular — 14 e 15 de maio de 2026

- Pontuam experiências comprovadas na área ambiental/UC, cursos (primeiros socorros, monitoramento, vigilância etc.), tempo de voluntariado/estágio em UC, CNH, entre outros.

2) Teste de Habilidade Específica (THE) — 1º de junho de 2026

- Prova prática de preenchimento de formulários e uso de sistemas (em papel ou dispositivos móveis).

- Tempo máximo: 20 minutos. Nota máxima: 30 pontos.

Critérios: etapas eliminatórias e classificatórias. Em caso de empate: maior idade; depois, maior escolaridade.

Cronograma oficial

Divulgação: Centro de Visitantes do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e site oficial do ICMBio.

Contratação: regras e observações

• Base legal: Lei nº 8.745/1993 (contratação por tempo determinado).
  
• Duração do contrato: até 24 meses, podendo ser encerrado antes, conforme o interesse da administração ou do contratado.
  
• Ordem de convocação: conforme classificação e disponibilidade orçamentária.
  
• Vedação: não pode ter mantido contrato temporário com o ICMBio nos 2 anos anteriores.
  
• Pagamento: não são aceitas contas de bancos digitais; apenas conta-salário em bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú, Santander, Sicredi etc.).
  
• Validade da seleção: 1 ano, prorrogável uma vez por igual período.

É imprescindível ler o edital na íntegra para conferir modelos de declarações, formulários, critérios de pontuação e causas de eliminação.

Conheça a Resex Cassurubá e a região

Criada em 2009 e gerida pelo ICMBio, a Reserva Extrativista Cassurubá protege cerca de 100 mil hectares de ambientes costeiros e estuarinos no extremo sul da Bahia, abrangendo áreas de Caravelas, Nova Viçosa e Alcobaça. Entre seus ecossistemas estão:
- Manguezais, apicuns, restingas e estuários;
- Áreas adjacentes a recifes e bancos arenosos que se conectam ao grande berçário marinho de Abrolhos.

A Resex foi concebida para garantir o uso sustentável por comunidades tradicionais, com destaque para a pesca artesanal e a mariscagem (caranguejo-uçá, ostras e outros moluscos), preservando modos de vida e a cultura local.

Já o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos é reconhecido como um dos mais importantes berçários de baleias-jubarte do Atlântico Sul Ocidental, com temporada de observação entre o inverno e a primavera. Caravelas é tradicional ponto de partida para embarcações de pesquisa, turismo de base comunitária e atividades de monitoramento ambiental.

Cais com barcos de pesca em Caravelas BA, principal porta de entrada para Abrolhos. Crédito: Mar Sem Fim.

• Edital e comunicados oficiais: consulte o site do ICMBio e os canais da unidade gestora da Resex Cassurubá.
  
• Em caso de dúvidas: resex.cassuruba@icmbio.gov.br

Serviço público, conservação da natureza e desenvolvimento local caminham juntos nesta seleção — oportunidade direta de atuação em campo, com impacto positivo para a biodiversidade e para as comunidades tradicionais do sul da Bahia.

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