Engana-se quem acredita que as atualizações devem parar por aí! Conforme explicou o professor de direito Previdenciário, Henrique Sartori, as duas alterações realizadas em 2020 vieram adequar o Regulamento à várias alterações ocorridas na legislação desde 2013.
"Quer dizer, o Regulamento foi atualizado em relação à Lei 12.873/2013, Lei 13.135/2015, Lei Complementar 150/2015, Lei 13.846/2019 e, é claro, à Emenda Constitucional 103/2019, a famosa Reforma da Previdência. Para que tenhamos uma ideia da proporção das mudanças, o Regulamento teve 1.226 dispositivos alterados, entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas, que foram modificados, incluídos ou revogados", explicou.
No entanto, de acordo com Sartori, as alterações ainda não foram suficientes para atualizar todo o documento. "Ainda há no Decreto 3.048/1999 muitos dispositivos desatualizados. E quando serão corrigidos? Impossível dizer!"
Com tantos dispositivos alterados, fica difícil resumir quais são os tópicos que sofreram as mudanças mais significativas. Mas, de acordo com o professor, as principais novidades são:
- A regulamentação da aposentadoria programada, sucessora da aposentadoria por tempo de contribuição que foi extinta pela EC 103/2019;
- A nova nomenclatura dada ao auxílio-doença, que passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária; e
- A nova nomenclatura dada à aposentadoria por invalidez, que passou a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente.
Henrique Sartori ainda destacou a importância dos interessados no futuro concurso INSS ficarem atentos a essas alterações que estão sendo realizadas no Regulamento da Previdência Social.
"Tem que ficar atento a esta a às próximas alterações que virão, e elas certamente virão. Em qualquer disciplina de natureza jurídica é fundamental o candidato manter-se atualizado em relação à legislação. Isso vai ser cobrado com certeza!"
Segundo o professor, a principal mudança em relação aos estudos é o cuidado que o candidato deve ter ao fazer questões de concursos antigos. Isso porque as respostas certas de antes agora, em muitos casos, podem estar erradas.
"Muito cuidado também ao assistir aulas gratuitas pelo YouTube pois estas podem estar desatualizadas e induzir o aluno ao erro", recomendou.
Qual é a previsão para o próximo concurso INSS?
Embora o INSS não tenha enviado pedido de concurso público ao Ministério da Economia este ano, a autarquia informou que vai realizar um redimensionamento do quadro de pessoal até maio de 2021. Sendo assim, há expectativa de que um edital para efetivos possa sair a partir do ano seguinte.
O último pedido de concurso para o Instituto foi encaminhado em 2018, solicitando o provimento de cerca de 10 mil vagas. Dessas, mais de 2 mil eram referentes ao concurso anterior (que ainda estava vigente na época, mas já perdeu a validade) e 7.888 vagas para um novo edital.
Confira o quantitativo de vagas solicitado no último concurso:
| TÉCNICO |
ANALISTA |
MÉDICO PERITO |
- Escolaridade: nível médio
- Nº de vagas: 3.984
- Remuneração: R$5.186,79 |
- Escolaridade: nível superior
- Nº de vagas: 1.692 vagas
- Remuneração: R$R$7.659,87 |
- Escolaridade: nível superior em Medicina
- Nº de vagas: 2.212
- Remuneração: R$12.683,79 |
Relembre como foram os últimos concursos INSS
O INSS não realiza concurso para contratação de novos servidores desde 2015. Na época, foram ofertadas 950 vagas para técnicos e analistas. Para médicos peritos não é realizada uma nova seleção desde 2011. Na ocasião, o concurso contou com 375 vagas.
Os candidatos a técnico responderam uma prova objetiva com 120 questões, distribuídas pelas disciplinas de Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos.
Para analistas foram cobrados itens de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
Para peritos, a seleção foi composta de provas objetiva e de títulos. A prova objetiva foi composta por 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 de Conhecimentos Específicos.
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Processos pendentes e carência de pessoal evidenciam necessidade de concurso
Não há dúvidas quanto a necessidade do concurso INSS, considerando o grave déficit de pessoal na autarquia. Estima-se que a carência chegue a 20 mil vagas em aberto.
Por falta de concurso, e consequentemente a carência de pessoal, o INSS já chegou a ter 2 milhões de processos pendentes na fila de benefícios. Por isso, no início deste ano, o Governo Federal propôs uma força-tarefa para normalizar a situação.
Mas, a previsão inicial de regularizar a fila até setembro não se cumpriu. O prazo foi estendido até o mês de outubro, mas, ao que tudo indica, a situação não estará regularizada até lá também.
Outro fator que preocupa é o envelhecimento do quadro de pessoal da instituição. Um a cada cinco servidores do Instituto já atingiram a idade para pedir aposentadoria e podem solicitar isso no próximo ano, em 2021.
