Instituto de Terras de Mato Grosso abre processo seletivo para analista jurídico

O Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) abriu processo seletivo simplificado para cadastro de reserva do cargo de analista fundiário agrário – perfil jurídico (bacharel em Direito). A lotação é prioritária em Cuiabá MT, com possibilidade de atuação em qualquer município do estado, e as inscrições são gratuitas.

Ficha rápida do edital

O que faz o analista fundiário/jurídico

O profissional atuará no coração da política de regularização fundiária estadual, com atividades como:
- Análise jurídica de processos e conflitos fundiários;
- Validação de cadeia dominial e verificação de sobreposição de áreas;
- Conferência de requisitos legais para titulação de terras e adequação à legislação ambiental e registral;
- Aplicação da LGPD nas rotinas fundiárias;
- Elaboração de minutas de atos administrativos, contratos e textos normativos;
- Encaminhamentos administrativos e extrajudiciais; suporte técnico-jurídico à Procuradoria e às áreas do INTERMAT;
- Produção de relatórios com dispositivos legais e seleção normativa.

Atenção: a emissão de parecer jurídico é vedada; são permitidas minutas para aprovação pela Procuradoria-Geral do Estado.

Benefícios previstos

• Gratificação natalina (13º proporcional);
• Férias com 1/3 constitucional;
• Licenças (maternidade, paternidade, luto, casamento, doação de sangue), entre outros direitos previstos nas normas estaduais.

Inscrições e documentação

• Quando: 15 a 21 de julho de 2026
  
• Onde: portal Seletivo Seplag MT
• Taxa: isenta
  
• O que anexar: RG, CPF, diploma de Direito e histórico escolar, currículo atualizado e, se PcD, laudo médico conforme edital. Declarações de conclusão só são aceitas até 1 ano após a colação, com histórico.

Reserva para PcD

• 10% das vagas reservadas a pessoas com deficiência, com avaliação por perícia médica oficial após a classificação. O candidato PcD concorre na lista geral e na específica.

Etapas e pontuação

• Etapa 1 – Habilitação (eliminatória): conferência digital dos documentos exigidos.
• Etapa 2 – Títulos e experiência (classificatória e eliminatória):

Formação acadêmica – até 35 pontos

Experiência profissional – até 65 pontos

• Atuação em órgãos públicos (últimos 5 anos) na área;
• Experiência privada em regularização fundiária, ambiental, agrária, notarial, cartográfica, planejamento urbano-regional, entre outras correlatas;
• Estágios de pós-graduação/residência jurídica em órgãos públicos;
• Estágio de graduação em órgãos públicos na área.

Regra de corte: quem não enviar títulos ou não atingir no mínimo 10 pontos (soma de formação + experiência) será eliminado.

Cronograma

Por que esta vaga é estratégica em Mato Grosso

• Mato Grosso é um dos motores do agronegócio e possui vasto território com mosaico de áreas rurais, urbanas e de conservação. A regularização fundiária exige domínio de temas como cadeia dominial, sobreposição de áreas, georreferenciamento, interface com cartórios/registro de imóveis e conformidade ambiental.
  
• O analista fundiário/jurídico atua justamente no ponto de encontro entre produção, segurança jurídica e sustentabilidade, contribuindo para reduzir conflitos, destravar titulações e dar previsibilidade a investimentos.

Como se destacar na avaliação

• Priorize especializações e cursos diretamente ligados a Direito Agrário, Registral/Notarial, Regularização Fundiária e temas correlatos (georreferenciamento, cartografia jurídica, registro imobiliário, ambiental).
• Organize os comprovantes de experiência com:
  • período exato (datas de início e fim),
  • descrição da função desempenhada,
  • vínculo (público ou privado),
  • carga horária,
  • documentação oficial da instituição.
• Revise toda a documentação antes do envio: documentos ilegíveis, incompletos ou fora do padrão do edital levam à eliminação.

Documentos para contratação (resumo)

• Formulários do órgão, foto 3x4, RG/CPF, certidões (nascimento/casamento, filhos), título de eleitor, CTPS, PIS/PASEP, comprovante de residência, quitação militar (homens), dados bancários;
• Diploma de Direito e histórico, currículo, títulos, atestado médico, declarações (não acúmulo de cargos e demais exigidas), além de certidões negativas (Criminal, Cível, Eleitoral, Banco Central, Tribunal Militar, Polícia Federal, entre outras).
  A relação completa está no Anexo IV do edital.

Transparência e contato

• Todos os atos serão publicados no portal Seletivo Seplag MT e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
• Dúvidas: pss.juridico@intermat.mt.gov.br.

Importante: leia o edital nº 001/2026 na íntegra no portal de inscrições para verificar requisitos, prazos e formatos de documentos antes de enviar sua candidatura.

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