A Prefeitura de Itaguaí RJ confirmou que realizará ajustes no edital do seu processo seletivo para a contratação de temporários, após a suspensão determinada pela Justiça.
A decisão judicial foi motivada pelo descumprimento da política de cotas para pessoas com deficiência e candidatos negros.
Em nota enviada ao Qconcursos Folha Dirigida, o município informou que está adotando as providências legais para cumprir a recomendação do Ministério Público, conforme estabelecido pela Justiça.
Entre as mudanças previstas está a inclusão das cotas no edital, o que permitirá a retomada do processo seletivo de temporários — alternativa usada enquanto o município não realiza um concurso público para efetivos.
Veja a nota na íntegra:
"A Prefeitura de Itaguaí informa que, em relação ao processo seletivo simplificado para contratação de temporários, está tomando todas as medidas legais cabíveis com objetivo de atender à recomendação do Ministério Público, em cumprimento à decisão do Poder Judiciário. A Prefeitura vai atender a decisão com a inclusão das cotas no processo seletivo e está tomando as providências nesse sentido", diz o posicionamento.
Vale destacar que a Prefeitura de Itaguaí RJ não tem divulgado comunicados oficiais frequentes sobre o processo seletivo. A última publicação foi feita no dia 4 de junho e informava que o resultado da seleção não seria divulgado, em razão da suspensão determinada pela Justiça.
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Na ausência de concurso, Itaguaí RJ realiza processo seletivo para temporários
(Foto: Arquivo/Comunicação)
Com mais de 500 oportunidades voltadas principalmente para a área da Educação, o processo seletivo da Prefeitura de Itaguaí RJ foi suspenso pela Justiça antes da divulgação dos resultados.
A decisão foi motivada pela ausência da política de cotas no edital, que deixou de reservar o percentual mínimo de 20% das vagas para candidatos negros e indígenas, conforme previsto na legislação estadual e federal.
A liminar, concedida pelo juiz Vladimir Silva da Rocha, da 1ª Vara Cível de Itaguaí, destacou que a continuidade da seleção, sem a inclusão das cotas, violaria princípios constitucionais de igualdade:
“A continuidade do concurso sem a inclusão das cotas resultará na consolidação de um certame em desacordo com os princípios constitucionais de igualdade”, afirmou o magistrado na decisão.
Com isso, a prefeitura foi proibida de convocar ou contratar os aprovados até que o edital seja devidamente ajustado, sob pena de multa diária de R$15 mil.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ), que argumentou que a exclusão das cotas violou dispositivos constitucionais e tratados internacionais de Direitos Humanos firmados pelo Brasil.
A decisão ainda estabeleceu um prazo de cinco dias para que o município promova as adequações, incluindo:
Sem a realização de um novo concurso, Itaguaí RJ divulgou um edital com 524 vagas temporárias voltadas para a área da Educação.
Além das oportunidades imediatas, o edital também previa a criação de um cadastro de reserva, válido por até um ano, que poderia ser utilizado conforme a necessidade da administração municipal.
As vagas foram distribuídas entre funções administrativas, de apoio escolar e de docência, todas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.
Veja a seguir a lista completa de cargos ofertados:
As vagas foram destinadas a profissionais com níveis fundamental, médio ou superior. Já as remunerações variavam conforme o cargo, podendo alcançar até R$3.167.
As inscrições ficaram abertas até o dia 9 de maio, e a seleção dos candidatos foi realizada por meio de avaliação curricular.
