Até junho de 2026, a Polícia Civil do Maranhão deve realizar um novo concurso PC MA para escrivão, investigador, delegado e perito oficial. É o que determina a Justiça do Estado.
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, condenou o Estado na quarta-feira, 1º, a apresentar um plano para reestruturação da Segurança Pública na capital São Luís, sobretudo para a Polícia Civil.
Uma das determinações do Judiciário é que um novo concurso PC MA seja realizado no prazo de oito meses. A oferta deve ser para a reposição das vagas atualmente existentes.
Segundo a ação, há um déficit de cerca de 160 delegados em São Luís, além de um quadro geral de servidores insuficiente para atender às demandas da população.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos realizou diversas audiências de conciliação, inclusive com a participação do Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento e Secretário de Estado de Administração, mas não obteve êxito.
“Embora o Estado do Maranhão tenha implementado medidas para amenizar a situação, como a convocação e nomeação de remanescentes aprovados no último concurso público para a Polícia Civil do Maranhão e esforços para realizar concurso público para o provimento dos cargos de Delegados, Escrivães e Investigadores de Polícia Civil, estas não foram suficientes para solucionar a problemática existente”, destacou o juiz Douglas de Melo Martins, que assinou a sentença.
Polícia Civil do Maranhão deve realizar um novo concurso público
(Foto: Divulgação)
Conforme o texto, o Estado deverá destinar a quantidade adequada de servidores, por cargo e por delegacia, de modo a atender à circunscrição de cada Unidade Policial de São Luís.
O Estado ainda deverá promover a manutenção da infraestrutura física das delegacias, além dos equipamentos e insumos necessários para o funcionamento.
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A Polícia Civil do Maranhão iniciou os preparativos de um novo concurso PC MA em setembro de 2024, quando formou a comissão organizadora da seleção.
Um grupo de servidores foi designado para ficar à frente dos preparativos do concurso, como definição das vagas, cargos, além de apoio na escolha da banca organizadora.
Porém, novos avanços nos trâmites do concurso não foram registrados desde então.
A Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol MA) chegou a informar, por meio das redes sociais, que o concurso seria anunciado pelo governador Carlos Brandão no dia 21 de abril. O que não aconteceu.
O concurso da PC MA deve ofertar vagas para os cargos de delegado, escrivão e investigador. O número de vagas ainda não foi divulgado oficialmente.
Para concorrer ao cargo de delegado, será exigido diploma de nível superior em Direito. Já as funções de escrivão e investigador exigem formação superior em qualquer área.
No Maranhão, ainda não há uma sinalização sobre a adaptação da Lei Orgânica da Polícia Civil à Lei Geral das Polícias Civis. Quando isso for feito, os cargos de escrivão e investigador devem ser unificados no cargo de oficial investigador, que também exige nível superior em qualquer área.
O último concurso da Polícia Civil do Maranhão ocorreu em 2017 com 415 vagas. A oferta foi para delegado, escrivão, investigador, médico legista, odontolegista e perito criminal, todos exigindo nível superior.
Das oportunidades, 100 foram para a contratação imediata, enquanto as demais compuseram um cadastro de reserva.
Com organização da banca Cebraspe, os candidatos a delegado foram avaliados por provas objetivas sobre Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário, Direito Tributário, Direito Empresarial e Direito Administrativo.
Além de Direito Constitucional, Medicina Legal, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial e Criminologia.
Para os outros cargos, as questões da prova objetiva abrangeram Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Administração, Raciocínio Lógico, Atualidades e Conhecimentos Específicos.
Além disso, todos os participantes realizaram uma prova discursiva. A seleção registrou um total de 21.117 inscritos.
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