Lideranças de sindicatos ligados à SEF-MG exigem realização de novo concurso

As lideranças da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG) e Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) se reuniram nesta semana com o Secretário de Governo, Bilac Pinto, para falar sobre a necessidade de abertura de concurso público para o cargo de auditor fiscal. 

Após a redução do quadro efetivo de 2.100 para 1.467 AFREs, atualmente, a SEF conta com pouco mais de mil Auditores em atividade, dos quais 30% tem possibilidade de aposentadoria.

A publicação no final de janeiro do índice de comprometimento da folha face à Receita Corrente Líquida, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, autoriza o lançamento do edital do concurso, imediatamente.

Segundo fontes internas da SEF-MG, já foi solicitada a realização de um novo concurso. A expectativa é que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre de 2020, com 300 vagas para auditor. De acordo com a folha de pagamento atual, o salário do servidor que ocupa o cargo de auditor fiscal na SEF-MG pode chegar a quase R$30mil. 

Os presidentes dos sindicatos reivindicaram também igualdade de tratamento para os servidores da Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), nos termos da proposta do governo apresentada às categorias da área de segurança (recomposição de 13% a partir de julho de 2020).

Último concurso aconteceu há 13 anos

A última seleção para o órgão aconteceu em 2007, sob organização da banca NCE/UFRJ. Na época, foram ofertadas 800 vagas, sendo 400 para técnico fazendário de administração e finanças e 400 para gestor fazendário.

Para o cargo de gestor fazendário, foi necessário ter nível superior, já a função de técnico fazendário exigia apenas nível médio.

O concurso SEF-MG de 2007 contou com a aplicação de prova objetiva, constituída da seguinte forma:

Gestor fazendário – Tributação e Arrecadação:
Língua Portuguesa – 15
Matemática – 5
Direito Constitucional – 5
Direito Administrativo – 5
Ética do Servidor na Administração Pública – 5
Informática – 5
Contabilidade Geral – 5
Direito Tributário – 10
Legislação Tributária – 25

Gestor fazendário – Tecnologia da Informação:
Língua Portuguesa – 15
Matemática – 10
Direito Constitucional – 5
Direito Administrativo – 5
Ética do Servidor na Administração Pública – 5
Informática – 15
Contabilidade Geral – 5
Direito Tributário – 10
Legislação Tributária – 10

Técnico fazendário de administração e finanças:
Língua Portuguesa – 15
Matemática – 10
Noções de Direito Administrativo – 10
Noções de Direito Tributário – 10
Ética do Servidor na Administração Pública – 5
Informática – 10