Concursos Públicos: PL proíbe linguagem neutra de gênero em bancas

No último dia 18, foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5198/20. De autoria do deputado Junio Amaral (PSL), o texto proíbe instituições de ensino e bancas organizadoras de concursos públicos de utilizarem o gênero neutro.

Neste caso, a linguagem neutra é utilizada por pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino, como a população LGBTI+.

Segundo o deputado Junio Amaral, nos ambientes formais de ensino e educação, não deve ser permitido "o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretenda se referir a gênero neutro, inexistente na Língua Portuguesa".

"Este Projeto de Lei é apresentado em resposta a tentativas isoladas de impor ao conjunto do todo nacional uma visão linguística que reconheceria no Português um terceiro gênero, o neutro, ao lado dos gêneros masculino e feminino", diz o parlamentar.

Na Câmara dos Deputados, a população pode opinar sobre os PLs protocolados. Até o momento, cerca de 100 pessoas já se manifestaram. Desse total, 96% (89 pessoas) "concordaram totalmente" com o projeto enquanto 3% (três) discordaram totalmente e 1% (um) da maior parte.

O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado ao Senado. Caso receba o aval das duas casas, a Lei será então sancionada ou vetada pelo presidente.

Colégio no Rio deu início ao debate

O Projeto de Lei 5.198/20 foi apresentado dias após o Colégio Franco-Brasileiro, no Rio de Janeiro, adotar o uso da linguagem neutra de gênero.

No último dia 11, o Colégio Franco-Brasileiro emitiu um ofício aos responsáveis dos alunos renovando o "compromisso com a promoção do respeito à diversidade e da valorização das diferenças".

Desta forma, a escola decidiu por adotar "estratégias gramaticais de neutralização de gênero", nos espaços formais e informais de aprendizagem.

"A neutralização de gênero gramatical consiste em um conjunto de operações linguísticas voltadas tanto ao enfrentamento do machismo e do sexismo no discurso quanto à inclusão de pessoas não identificadas com o sistema binário de gênero", justifica o colégio.

Com isso, a Direção Pedagógica da instituição propôs um debate sobre a adoção do gênero neutro na linguagem, dando a professores e alunos a liberdade de escolher a forma de tratamento que julgarem mais adequada e inclusiva.

Em uma live do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, criticou, no último dia 12, a decisão do colégio.

"Essas pessoas estão querendo fazer uma reforma ortográfica sem falar com o Brasil. Não é dessa forma que se impõe uma mudança. Querem destruir a nossa língua. A inclusão se faz com políticas públicas e não mudando palavras", comentou Damares.

Após a repercussão do caso, o colégio afirmou o respeito à autonomia de professores e alunos no uso da neutralização de gênero gramatical na escola e disse que, em nenhum momento, informou que passaria a adotar essa prática em avaliações e em sua comunicação oficial.

"O Liceu Franco-Brasileiro, portanto, reafirma que continuará a seguir o padrão da norma culta do Português, como tem feito desde sua fundação. Como demonstração disso, comunicados e avaliações desta semana usaram os termos 'alunos' e 'alunas'", completou.

Alerj também vai debater o uso da linguagem neutra

Em resposta à medida adotada pelo colégio, os deputados Marcio Gualberto e Anderson Moraes, ambos do PSL, protocolaram, no último dia 12, o Projeto de Lei 3325/2020, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O PL visa proibir o uso da "linguagem neutra" na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos, no Estado do Rio de Janeiro.

Na justificativa do projeto, os deputados afirmam que o PL estabelece o direito de aprendizado do estudante a ter acesso à linguagem culta da Língua Portuguesa, em vista de "denúncias no sistema educacional do Estado do Rio de Janeiro".

"Atentando contra estudantes e professores que buscam o aprendizado legal e condizente com as diretrizes de educação estabelecidas pelos órgãos competentes e por toda a sociedade civil, no exercício do desenvolvimento de seu idioma pátrio, patrimônio de todo o povo brasileiro e da população do Estado do Rio de Janeiro", diz a justificativa do PL.

No Rio, o PL ainda precisa ser avaliado pelas comissões de Constituição e Justiça e da Educação, antes de ir para a votação no Plenário da Alerj. Se aprovado na Casa, o projeto será vetado ou sancionado pelo Governo do Rio de Janeiro.